Senado tenta tirar uma casquinha na comoção da morte do Cão “Orelha”

Diante da comoção popular em virtude da morte do Cão Orelha, o Senado iniciou uma espécie de força-tarefa para aprovar propostas que combatam maus-tratos a animais.

Até o momento, foram 20 projetos de lei apresentados que tem relação direta a maus-tratos de animais. Somente a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou quatro.

O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é simpático à pauta e já declarou publicamente que pretende dar uma resposta no início desse ano legislativo a casos de maus-tratos de animais.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta uma alavancagem significativa no número de ações na Justiça envolvendo maus-tratos a animais, baseados na Lei dos Crimes Ambientais.

Foram 4.919 processos judicializados em 2025, contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Na comparação do ano passado com 2020, o crescimento é ainda mais vertiginoso: 1.900%.

Veterinário, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende alteração na Lei de Crimes Ambientais para conter o crescente aumento dos casos de maus-tratos.

“Embora essa norma já tipifique o crime de maus-tratos, as penas atualmente previstas ainda são consideradas brandas, o que muitas vezes não gera efeito dissuasório suficiente para impedir novas práticas de violência”, disse o parlamentar.

O senador é autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).

O projeto que está atualmente em deliberação no Senado é o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que tornou o texto ainda mais abrangente. O senador propõe a consolidação das diversas propostas em análise na Casa a partir de inserções ao texto que deverá ser analisado no Plenário.

A senadora Soraya Thronicke apresentou, por exemplo, o PL 147/2026, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM), no âmbito do Poder Executivo federal, com a finalidade de apoiar a identificação, a prevenção e a repressão de condutas contra os bichos.

A proposição também altera a Lei 14.064, de 2020, conhecida como Lei Sansão, para determinar que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam encaminhados obrigatoriamente à avaliação psicológica especializada e os pais ou responsáveis legais para programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

“Outro eixo central da proposta é o fortalecimento da abordagem psicossocial, reconhecendo que a violência contra animais pode ser indicativa de padrões comportamentais preocupantes. A obrigatoriedade de avaliação psicológica e de programas de reeducação, especialmente no âmbito das medidas socioeducativas, contribui para a interrupção de ciclos de violência e para a promoção de uma cultura de respeito à vida”, expôs a senadora na justificativa do projeto.

Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou o PL 172/2026, que cria um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais. A intenção é reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de quem cria, comercializa ou adota animais.

“A sensação de impunidade e impotência perante a violência, que infelizmente se faz presente em tantos cenários do Brasil, não pode prevalecer. Quando a punição não é forte o suficiente para dissuadir a reincidência do crime, a Justiça fracassa”, disse ele em pronunciamento no Senado.

Com informações da Agência Senado