Cadê o licenciamento ambiental para a COP30?

Uma nota técnica divulgada pela ONG Transparência Internacional-Brasil, nesta segunda, 3, aponta que a União, o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém têm falhado em revelar dados sobre contratos, convênios e licenças ambientais de obras para a Conferência das Partes da ONU para o Clima, a COP30.

"A análise revela que nem o governo federal, nem o Estado do Pará e nem o município de Belém publicam informações completas sobre as licenças ambientais emitidas para as obras públicas, o que significa que faltam informações sobre as atividades que foram licenciadas, como as medidas de mitigação e compensação dos impactos dos empreendimentos, o número, tipo, data de emissão, e a validade e status das licenças emitidas", diz a nota.

Dentre as obras custeadas com recursos federais, destacam-se a construção do Parque Linear Doca (R$ 365,8 milhões) e a ampliação da Rua da Marinha (R$ 248,5 milhões).

Outros destaques, via convênio do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), são dois contratos que incluem a montagem de estruturas temporárias para as zonas Azul e Verde da COP30 (somando R$ 250 milhões).

Hipocrisia ambiental

A omissão com relação às licenças ambientais é particularmente chamativa, pois o evento reúne ambientalistas preocupados com o meio ambiente e o aquecimento global.

"No caso do Pará, somente quatro dos 22 contratos possuem licenças ambientais em seus anexos na lista divulgada pela SEOP/PA. Desses, três apresentam a mesma licença, vencida em 2022, e, apenas um possui licença vigente, com validade até 2027", diz o documento.

O governador do Pará é Helder Barbalho (MDB), aliado do presidente Lula (foto).

"Além de desrespeitar a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre licenças ambientais emitidas, conforme a Lei Federal nº 6.938/1981, a ausência de  informações sobre eventuais licenças e estudos ambientais relativos às obras de realização do evento impede o devido conhecimento dos impactos socioambientais dessas obras, bem como o monitoramento das medidas de mitigação e compensação de tais impactos a serem cumpridas pelos órgãos executores dos empreendimentos."

"Se isso já seria grave em qualquer contexto, é ainda mais considerando que tais obras são voltadas à realização maior evento de negociação climática do mundo que ocorre no bioma Amazônico", afirma a Transparência Internacional-Brasil.

BNDES e Itaipu

A nota técnica também apontou que a falta de informações ocorre principalmente nas 21 obras financiadas pelo BNDES e pela hidrelétrica de Itaipu.

"BNDES e Itaipu, responsáveis por financiar a maior parte das obras, divulgam apenas o objeto do financiamento e a entidade pública responsável por sua execução, faltando informações sobre a fonte do recurso, o número dos processos licitatórios, contratos e convênios, nome e a vigência do contrato firmado. Trata-se de itens importantes para a verificação de eventuais irregularidades na contratação e para o monitoramento da execução orçamentária das obras públicas", diz a Transparência.