Deputada Júlia Zanatta quer extinguir imposto de renda no Brasil

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na sexta-feira última, 29, para extinguir a tributação sobre a renda no país, proibindo a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto revoga as leis que atualmente regulamentam o tributo e prevê que a mudança entre em vigor em até 180 dias após a publicação.

Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho” e sustenta que a medida aumentaria a liberdade financeira da população. Segundo a deputada, a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024 não resultou em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros.

“Aquilo que foi inicialmente, apresentado como uma solução temporária, acabou se tornando permanente, sendo sempre apresentadas outras justificativas para a sua manutenção, tais como, financiamento de reformas públicas e infraestrutura, até que, este foi considerado uma parte integral de um sistema fiscal moderno e amplo, que proporcionava ao governo uma fonte de receita regular, previsível e adaptável às mudanças nas condições econômicas”, declarou a parlamentar na proposta.

“A proposta de extinção do Imposto de Renda rompe com um modelo fiscal ultrapassado, que (...) teve origem como instrumento temporário para financiar guerras. Com o tempo, o que era exceção virou regra, e a lógica se inverteu: hoje, o imposto de renda já não sustenta a defesa contra inimigos externos, mas sim uma guerra silenciosa do Estado contra o próprio cidadão — tratado como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho sob ameaça de multa ou punição criminal”, argumenta a parlamentar.

O projeto critica o sistema tributário brasileiro, considerado pela autora como um dos mais onerosos do mundo. Zanatta cita dados internacionais que colocam o país em posições baixas em rankings de liberdade econômica e educação, apesar de estar entre as dez maiores economias globais em termos de PIB.

“A existência e manutenção do imposto de renda, também foi defendido por Karl Marx e Friedrick Engels, que em 1848, publicaram o Manifesto Comunista, pregando abertamente o fim da propriedade privada, tendo descrito, 10 medidas necessárias para implantar o comunismo em um país, dentre elas a criação de um imposto de renda fortemente progressivo”, declarou a deputada.

A proposta também faz referência à teoria da Curva de Laffer, que defende que aumentos excessivos de impostos podem reduzir a arrecadação ao desestimular a produção. Para a deputada, a eliminação do imposto de renda permitiria que a riqueza “circule e seja aproveitada por quem a produz”, cabendo ao Estado buscar formas alternativas de arrecadação.

O texto ainda não tem relator designado.