Censor na mira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão acostumados a não abaixar a cabeça para ninguém.

Por serem a última instância da Justiça brasileira e decidirem ações penais contra ocupantes de cargos do Executivo e do Legislativo, eles assumiram a aura de intocáveis.

Essa confiança leva os togados a participarem de cantorias com empresários e a não se declararem impedidos quando suas esposas defendem clientes endinheirados na mesma Corte.

Poucos são os jornalistas e parlamentares com coragem para denunciar essas atitudes, que solapam qualquer esperança de uma Justiça isenta.

Esta semana, anúncios do governo americano mostraram que, quando o Congresso se mostra inapto para frear o STF, alguma ajuda pode vir de fora.

Sanções

O secretário de Estado americano Marco Rubio prometeu mudar o sistema de “restrição de vistos”.

Estrangeiros e familiares que cercearam a liberdade de expressão de americanos e residentes nos Estados Unidos ficarão impedidos de entrar nos Estados Unidos.

Dias antes, Rubio disse que havia uma “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes sofrer sanções pela Lei Magnitsky, que pune pessoas acusadas de violações dos direitos humanos e atos de corrupção.

Na quarta, 28, o Departamento de Estado publicou em nota que entre as autoridades que sofreriam punições estariam aquelas que “adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo”.

Moraes derrubou o X e o Rumble no Brasil, além de ter ordenado a derrubada de contas de redes sociais de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Ao menos dois deles têm cidadania americana.

Soberania

As sanções deverão ser mais brandas do que aquelas que foram cogitadas inicialmente. Quando o Departamento de Estado se pronunciou oficialmente esta semana, a Lei Magnitsky não entrou no jogo.

E é possível que nada mais seja anunciado nos próximos dias, meses ou anos.

Ao final, os americanos optaram por uma solução mais amigável.

O que poderá ocorrer, então, é Moraes e seus familiares serem barrados ao tentarem entrar nos Estados Unidos.

Essa mera possibilidade deve fazer com que Moraes, ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, evitem viajar para os Estados Unidos.

Mas Moraes não terá problemas para usar cartão de crédito no Brasil ou movimentar valores na sua conta bancária — o que poderia ocorrer com a Lei Magnitsky.

Ele poderá levar uma vida normal no Brasil, sem qualquer dificuldade.

Ao maneirar na dose, o governo americano torna mais difícil a defesa dos ministros do STF e de autoridades do governo brasileiro, que reclamaram de uma suposta afronta à soberania nacional.

Os americanos, contudo, têm todo direito de decidir quem pode entrar ou ficar em seu país.

“Sob o ponto de vista do direito internacional, não se pode questionar a legalidade de eventuais decisões proferidas em território americano por juízes americanos com base no ordenamento jurídico dos Estados Unidos, a menos que tais decisões contrariem tratados internacionais que previamente limitassem esse tipo de decisão, o que não é o caso”, diz o advogado Dorival Guimarães Pereira Jr, coordenador da Skema Business School, em Belo Horizonte.

Resistência

Quando as sanções estavam na iminência de serem anunciadas, teve início um movimento para tentar deslegitimá-las.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou para o Supremo Tribunal Federal um pedido para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro fosse investigado, por impulsionar sanções contra o STF, a Polícia Federal e a PGR.

Eduardo foi acusado de “coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Mas Eduardo não é o governo americano. E qualquer ação individual contra Moraes está longe de ser uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Big techs

Ao longo da semana, veículos aliados ao governo Lula espalharam a narrativa de que as empresas de tecnologia “big techs” teriam abastecido ou pressionado o governo americano, com o objetivo de prejudicar o Brasil.

A questão é que não importa se Eduardo ou as big techs articularam ou forneceram dados ao Departamento de Estado americano, porque essas atitudes não têm nada de ilegal e, no final das contas, trata-se de uma decisão soberana do Estado americano.

E nada disso apaga o fato de que o governo da maior e mais longeva democracia do mundo tomou uma decisão contra Alexandre de Moraes, acusado de censura.

“Amigo do amigo do meu pai”

É pouco provável que uma sanção contra Moraes mude o comportamento dos ministros do STF.

A investida contra a liberdade de expressão começou em 2019, quando os ministros do STF ficaram incomodados com publicações da imprensa e investigações da Lava Jato.

O ministro do STF Dias Toffolli, então, abriu o Inquérito das Fake News e colocou Alexandre de Moraes para ser seu relator.

Um dos primeiros atos foi censurar Crusoé, após a reportagem de capa “O amigo do amigo do meu pai”.

O texto citava o empreiteiro Marcelo Odebrecht, segundo o qual seu pai usava esse codinome — “o amigo do amigo do meu pai” — para se referir a Toffoli.

Em 2020, o plenário do STF chancelou a legalidade do inquérito, que envolveu outras empresas de comunicação, jornalistas e blogueiros.

Medidas que poderiam conter o ativismo do STF no Congresso não foram adiante por resistência de políticos de bolsonaristas a petistas.

Regulamentação das redes sociais

Sem encontrar resistência, o STF agora se prepara para dar mais um passo autoritário, elaborando uma lei para regulamentar as redes sociais.

Nesse movimento, o STF não apenas assume o papel legislador do Congresso, como ainda atropela o Marco Civil da Internet.

Com o Senado acovardado, não houve nada até agora capaz de provocar um revés nas atitudes censórias de Moraes ou de outros ministros do STF.

“As consequências são no campo da retórica e da imagem, sobretudo no campo internacional. Na prática, nada muda”, diz a advogada Maristela Basso, professora de direito internacional na Universidade de São Paulo.

“O STF não vai deixar se influenciar pelas sanções. Não vai recuar ou decidir sobre pressão qualquer que seja. Seguirá soberano seguindo a sua própria Constituição”, diz Maristela.

Imagem institucional

Mas algumas consequências são inevitáveis. Em primeiro lugar, a imagem internacional do STF ficará ainda mais manchada.

Nos últimos meses, a Corte tem sido tema de vários jornais estrangeiros, sendo que a grande maioria deles tem alertado para o seu crescente autoritarismo.

Além disso, é possível que o Congresso se torne mais recalcitrante em relação ao projeto do STF de avançar com a regulamentação das redes sociais.

Esta semana, o ministro do STF André Mendonça devolveu a ação sobre a regulamentação das redes para julgamento, o que deve permitir que o processo siga adiante na Corte.

Mas tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, como o do Senado, Davi Alcolumbre, defendem que esse tipo de coisa é prerrogativa do Congresso, e não do STF.

Com a imagem do Tribunal arranhada ainda mais com os anúncios do governo americano, o Congresso ganha mais autonomia para criticar qualquer nova regulamentação vinda do Tribunal.

Uma medida mais contundente do Congresso para barrar o ativismo do STF, contudo, talvez tenha que esperar a instalação da próxima legislatura, em 2027.

Enquanto o Congresso não resolver fazer a sua parte, não serão os Estados Unidos que acabarão com as violações da liberdade de expressão no Brasil.