Subprocuradores pedem imparcialidade e apartidarismo na escolha do novo PGR

Os 22 subprocuradores-gerais da República divulgaram na noite desta segunda-feira, 19, uma nota conjunta defendendo "imparcialidade" e "apartidarismo" na seleção do futuro chefe do Ministério Público Federal (foto).

O comunicado foi distribuído na semana em que está prevista a indicação do novo procurador-geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro. Os subprocuradores dizem esperar que Bolsonaro siga os princípios da "isenção, apartidarismo e profissionalismo na defesa do devido processo legal e dos direitos fundamentais" na definição de um nome.

O texto da nota segue abaixo:

Os subprocuradores-gerais da República, integrantes do Ministério Público Federal, vêm afirmar que a Instituição, construída com esforços que culminaram no modelo constitucional de 1988, tem como sua coluna vertebral a independência e a autonomia funcional, sem submissão a qualquer dos poderes, agindo sempre em respeito à Constituição, aos tratados e às leis. O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade brasileira, tendo, portanto, a obrigação de proteger o interesse público, conduzindo-se, sempre, em qualquer das esferas de atuação, com isenção, apartidarismo e profissionalismo na defesa do devido processo legal e dos direitos fundamentais. Quem ocupa a função de pocurador(a)-geral da República deve obedecer a esses mesmos princípios, ter uma carreira de envolvimento com os assuntos atuais do Ministério Público Federal, e sua indicação, pelo presidente da República ao Senado Federal, deve ser regida por total imparcialidade. Nesse sentido, espera-se que o presidente da República atente para tais princípios constitucionalmente assegurados, em prol da sociedade brasileira.