Ministério da Justiça alega "transparência" para recomendar câmeras corporais

O Ministério da Justiça tornou pública, nesta segunda-feira, 22, a uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o uso de câmeras corporais que gravem a operação de agentes de segurança pública. O texto favorável ao uso havia sido anunciado na sexta-feira, 19, mas só hoje publicado no Diário Oficial da União.

O argumento principal é que o uso do equipamento "traz maior transparência e aprimora a atividade de segurança pública, ampliando e fortalecendo os vínculos de confiança do agente de segurança com a sociedade". Pesaram na decisão o que seriam, segundo a pasta, "estudos e análises de dados empíricos [que] indicam associação entre o uso da câmera corporal e significativa redução do nível do uso de força policial, bem como redução da interação negativa entre agentes de segurança pública e os demais cidadãos."

Outro argumento trazido pela pasta do ministro Flávio Dino é que as imagens gravadas com as operações policiais poderão garantir maiores provas para a ação do Ministério Público.

A recomendação pelo uso das câmeras corporais é válida para praticamente todas as forças de segurança pública. São eles policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais penais distritais, estaduais e federais e guarda municipal.

O texto vai além ao já votar ao policial que realize gravação para os fins de transmissão, disponibilização, distribuição, publicação ou divulgação dos vídeos, incluindo a divulgação do conteúdo em redes sociais ou na Internet. O conteúdo poderá ser requerido por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação.

Ao anunciar o parecer favorável ao uso do equipamento, a pasta tenta uniformizar nacionalmente o uso da Câmera corporal, que já é realidade em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo — que já cogitou, algumas vezes, encerrar a prática. No Distrito Federal, a Polícia Militar está em processo de licitação para aquisição dos equipamentos.