A curva ascendente do STJ: nunca a corte recebeu tantos casos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nunca foi tão acionado quanto em 2023. No ano passado, segundo dados da própria corte, foram 461 mil casos recebidos nos gabinetes dos 33 ministros da Casa, a principal corte legal do país e a segunda na hierarquia do Judiciário.

É um salto impressionante, de acordo com a Folha — já que representa um crescimento de 12,3% em relação aos 404 mil processos que marcavam o recorde anterior, batido ainda em 2022.

Atendendo à pressão do STJ, o Legislativo tentou conter o fluxo de ações que chegam à corte. Em 2022, de maneira discreta e rápida, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para limitar ao máximo a apresentação de recursos.

Pela nova regra para apresentar recursos à corte, agora haverá a necessidade de apresentar “necessariamente a relevância das questões de direito federal infraconstitucional no caso de ações penais, ações de improbidade administrativa, ações cujo valor da causa ultrapasse quinhentos salários-mínimos e ações que possam gerar inelegibilidade“, assim como em outras hipóteses previstas em lei.

No entanto, a emenda constitucional nunca foi regulamentada, o que não segurou a curva ascendente no número de casos da Corte. Apesar do número de decisões também ter aumentado ano após ano, a corte ainda tem 318 mil casos aguardando decisão em seu acervo.

A maioria dos casos é destinada a um grupo de 10 ministros que integram a Terceira Seção do STJ. As duas turmas de cinco ministros cada são especializadas em direito penal e, portanto, recebem os pedidos mais urgentes, de habeas corpus de pessoas presas, em nomes de advogados e da Defensoria Pública dos estados e da União. Estes ministros recebem, sozinhos, quase 10 vezes mais casos que integrantes de outras turmas.