Milei liberaliza setor aéreo, mas novos voos já tinham sido anunciados

O presidente da Argentina, Javier Milei (foto), desregulamentou o setor aéreo com um decreto emitido em dezembro do ano passado.

Nesta semana, o presidente compartilhou mensagens de alguns de seus eleitores comemorando o feito e dizendo que os resultados já estavam sendo alcançados, com o lançamento de três novos voos: da Gol, da Arajet e da Flybondi. Mas, ainda que a desregulamentação seja positiva, é muito cedo para que o decreto já tenha tido algum efeito.

Em seu decreto, Milei estabeleceu a política de "céus abertos". A ordem permitiu que companhias aéreas estrangeiras possam operar na Argentina com tripulação estrangeira. O presidente também acabou com a política de preços mínimos, uma estranha regra que permitia ao governo determinar um piso para as passagens. Sem essa regra arcaica, empresas poderão oferecer descontos maiores nas passagens, se quiserem. Milei ainda terminou com a obrigação de reservar para a estatal Aerolíneas Argentinas pelo menos metade das rotas domésticas, o que era uma forma de beneficiar a estatal na disputa de mercado. Outra norma difícil de entender era a exigência de que o Estado convocasse uma audiência pública toda vez que fosse abrir uma nova rota, algo que servia para manter uma reserva de mercado.

Com essas medidas, Milei ampliou a competição, o que deve beneficiar os consumidores. "A desregulamentação do setor de aviação implica, em última análise, a entrada de novos atores no mercado. Será um mercado mais competitivo, sem preços mínimos, o que pode ter consequências como a queda dos preços", diz Pablo Besmedrisnik, diretor da VDC Consultora, em Buenos Aires.

Uma desregulamentação já tinha acontecido no governo de Mauricio Macri, entre 2015 e 2019, mas o intervencionismo foi retomado com a posse do peronista Alberto Fernández. Em 2020, a Latam desistiu de operar no país e demitiu 1.715 funcionários.

"Agora, tal como aconteceu com o órgão regulador do setor aéreo durante o mandato de Mauricio Macri, haverá pressão para aumentar o nível de atividade", diz Besmedrisnik.

Aerolíneas Argentinas

A liberalização deve forçar a estatal Aerolíneas, que é deficitária, a tornar-se mais eficiente para conseguir competir no mercado. Desde que foi reestatizada, durante o primeiro mandato da peronista Cristina Kirchner, a empresa não sai do vermelho.

"A Aerolíneas Argentinas terá necessariamente que enfrentar um processo de otimização de recursos mais apropriado para atuar em um mercado competitivo. Não será mais um setor oligopolístico, em que a empresa estava acostumada a operar", diz Besmedrisnik. "No limite, o que poderia ocorrer é a privatização da Aerolíneas, que é o principal ator no país."

Ainda que a medida seja positiva, é cedo para os fãs de Milei saírem por aí dizendo que o decreto já criou novas rotas. A mensagem que Milei compartilhou falava de três novos voos.

Mas a Gol já tinha anunciado a rota entre Brasília e Buenos Aires em outubro de 2023, quando o presidente ainda era Alberto Fernández. A Arajet e a Flybondi também já tinham divulgado as novas rotas no ano passado.

Com o decreto de Milei, contudo, é possível que mais empresas de baixo custo, como a JetsMart e a Avian, acabem se interessando pela Argentina.