Suprema Corte estadual do Michigan toma decisão a favor de Trump
A Suprema Corte estadual do Michigan, nos Estados Unidos, tomou uma decisão favorável ao ex-presidente Donald Trump nesta quarta-feira, 27 de dezembro. O tribunal determinou que Trump pode concorrer às primárias do Partido Republicano para as eleições presidenciais de 2024. As primárias republicanas no Michigan, um dos swing states, os estados mais decisivos nas eleições...
A Suprema Corte estadual do Michigan, nos Estados Unidos, tomou uma decisão favorável ao ex-presidente Donald Trump nesta quarta-feira, 27 de dezembro.
O tribunal determinou que Trump pode concorrer às primárias do Partido Republicano para as eleições presidenciais de 2024.
As primárias republicanas no Michigan, um dos swing states, os estados mais decisivos nas eleições gerais, estão marcadas para 27 de fevereiro.
A decisão do tribunal vai na contramão da que tomou a Suprema Corte estadual do Colorado, no outro lado dos Estados Unidos, que tornou Trump inelegível no estado.
A eleição presidencial americana é conduzida em cada um dos 50 estados pela jurisdição local.
Suprema Corte estadual do Colorado deixou Trump inelegível?
A Suprema Corte do estado do Colorado determinou em 19 de dezembro, que o ex-presidente Donald Trump (foto) esteja inelegível para concorrer à presidência.
A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado.
Essa foi a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.
Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana.
Ele deve conseguir decisão favorável na Suprema Corte visto que ela é composta majoritariamente por indicações republicanas.
14ª Emenda é motivo para inelegibilidade?
A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.
Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.
O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.
A 14ª Emenda da Constituição americana veta a posse em cargo federal ou estadual de pessoas que já tenham assumido cargo anteriormente e tenham se “envolvido em insurreição ou rebelião [contra a Constituição], ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.
Eventual condenação nesse âmbito ainda pode não resultar em inelegibilidade.
“A 14ª Emenda prevê desqualificação para cargo se culpado de insurreição, mas mesmo isso não está claro”, afirmou o constitucionalista Michael Klarman, da Faculdade de Direito de Harvard, a Crusoé em abril.
O texto delega ao Congresso determinar a executar dessa emenda por meio de “legislação apropriada”. A lei original que servia a essa função, o Enforcement Act de 1870, foi parcialmente revogada em 1948 e, hoje, a execução da desqualificação para cargo via 14 Emenda é, por si, um imbróglio legislativo.
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Comentários (1)
Odete6
2023-12-28 13:28:17🤔😖😖😖😖 Como é que se diz ""cruzcredo"" em inglês? Vai em PORTUGUÊS MESMO: CRUZCREDO!!!