Subprocuradora-geral da República diz que Lula tem direito ao semiaberto

O Ministério Público Federal considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) tem direito ao regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

O parecer da subprocuradora-geral da República Áurea Maria Lustosa Pierre foi enviado na semana passada ao Superior Tribunal de Justiça, e é relacionado à condenação de Lula na ação do tríplex do Guarujá. A mesma subprocuradora deu em 2017 parecer favorável ao exame de um pedido de suspeição do então juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente.

A Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ, precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em casa, ou se a decisão cabe à Vara de Execuções Penais do Paraná. A sessão ainda não foi marcada.

Lula foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias no caso do tríplex, no julgamento no STJ. A Quinta Turma reduziu o tempo de 12 anos e um mês que havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A pena do TRF-4 foi maior do que a sentença original dada por Moro, de nove anos e seis meses.

O parecer da subprocuradora foi dado na análise de embargos da defesa do ex-presidente apresentados contra a sentença da Quinta Turma. Segundo os advogados, houve omissão quanto ao cumprimento da pena e eventual progressão na decisão do STJ que reformou a decisão do TRF-4. A defesa afirma que, como Lula já está preso há mais de um ano, tem direito ao benefício.