Dodge denuncia Collor na Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal, uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (foto) por peculato, a partir de investigações realizadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do empresário João Lyra, com quem o senador, que está licenciado, tem relações políticas, de amizade e familiares.

Segundo a denúncia, há provas de que em 2010, quando Collor e Lyra disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente, o empresário lucrou 240 milhões de reais em contratos que não poderia ter fechado, por estar com sérios problemas financeiros. A Laginha acabou tendo a falência decretada em 2012.

A procuradora afirma que em junho de 2010, Lyra e Collor foram a uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, sugerir o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool da usina do empresário, no valor de 1 bilhão de reais. Mas parte do parque industrial da usina tinha sido destruído pelas chuvas. O negócio foi considerado inviável por técnicos da distribuidora. Mesmo assim, foi fechado na forma de três contratos. O primeiro deles foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora.

Indicado pelo cargo por Collor, segundo Dodge, o então diretor de operações logísticas da companhia estatal, José Zônis, foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações firmadas com a Laginha Agro Industrial. A denúncia aproveita o depoimento do ex-coordenador de aquisição de álcool da BR Distribuidora para as regiões Norte e Nordeste, em que ele diz como, após o encontro com Collor e Lyra, Zônis pediu aos subordinados que o contrato fosse elaborado e aprovado rapidamente.

O acerto permitiu que o empresário usasse recebíveis como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas e à própria BR Distribuidora. E garantiu o fornecimento de diesel e lubrificantes à Laginha. Ainda foi pago à empresa o valor de 5 milhões de reais.

A  procuradora-geral da República destacou que a BR Distribuidora ignorou recomendação de um parecer jurídico para que se fossem dadas garantias mais sólidas pela usina. O mesmo parecer lembrava que a BR já era credora da empresa de João Lyra. Dodge lembra na denúncia que, até então, a usina de Lyra era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam 72,7 milhões de reais, e respondia a ações de cobrança no valor de 175,4 milhões de reais.

Seis pedidos de falência haviam sido feitos entre maio de 2008 e junho de 2009. "Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis", considerou a procuradora-geral da República.

A denúncia apresenta provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos. A recuperação dos valores tornou-se impossível depois de a empresa falir em 2012.

A investigação sobre a atuação de Zônis e Lyra nos contratos ainda é feita no âmbito da 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba, porque o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, ordenou o  desmembramento do caso. A denúncia contra o senador é a décima apresentada pela procuradora-geral da República  no âmbito da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal.