Regulamentação do lobby é aprovada na Câmara
A Câmara (foto) aprovou nesta terça (29) um projeto que regulamenta a atividade de lobby no Brasil. O projeto estava parado na Casa desde 2007, mas ganhou versão final nas últimas semanas e agora segue para o Senado. O texto cria regras de transparência para lobistas e define limites para brindes e viagens pagos por...
A Câmara (foto) aprovou nesta terça (29) um projeto que regulamenta a atividade de lobby no Brasil. O projeto estava parado na Casa desde 2007, mas ganhou versão final nas últimas semanas e agora segue para o Senado.
O texto cria regras de transparência para lobistas e define limites para brindes e viagens pagos por empresas para agentes públicos. Segundo o jornal carioca, ele foi alterado na última hora pelo relator, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), para retirar punições criticadas por ONGs, informa o jornal O Globo.
O objetivo da proposta, dizem seus defensores, é aumentar a transparência das relações entre empresas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos, para tentar atender a demandas de certos setores ou influenciar na aprovação de projetos.
"O projeto proíbe 'a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público' (...), mas define como exceção 'brinde ou hospitalidade legítima'", assinala o jornal carioca.
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Comentários (5)
Aureo Tupinambá de Oliveira Fausto
2022-11-30 20:13:35PGR e STF , inerte a tudo assiste
Maria Lima
2022-11-30 14:52:59Vira tudo brinde ou coisa de amigo! Legalizando a ilegalidade. Precisamos de uma Bastilha urgente nesse país.
Paulo
2022-11-30 11:05:34Hotel pago para ministros do STF em Nova York é "hospitalidade legítima"? Claro que sim daí ser excepcionada na tal lei. A farra dos grande continuará intocável.
Odete6
2022-11-30 06:30:43O lobby deveria é ser totalmente proibido, fiscalizado e com uma boa cadeia para quem praticasse essa vergonhosa modalidade de pressão para exercício de interesses sempre espúrios, isso sim!!! O lobby (além do nome antipático em inglês), é na verdade, e será sempre, uma descarada modalidade de tráfico de influência de quem mais pode, acintosamente institucionalizado, isso sim!!!!
MARCOS ROSA
2022-11-30 06:20:12Se as autoridades fossem honestas, não precisaríamos de mais uma lei.