Câmara aprova redução de ICMS dos combustíveis

Com 403 votos a favor e apenas 10 contrários, o plenário da Câmara (foto) aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos. Agora, os parlamentares analisam os chamados destaques, que são pedidos de modificação no texto.

Segundo o governo, a limitação da alíquota do ICMS poderá causar uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etano, e de 11% na conta de energia. Estados e municípios não concordam com a proposta. Os governadores calculam perdas de R$ 83,5 bilhões; os prefeitos temem perder R$ 21 bilhões.

A proposta só foi aprovada com a promessa do governo federal de que as perdas serão reduzidas em 2022. O texto estabeleceu uma compensação aos estados que perderem mais que 5% da arrecadação após a vigência da medida, a partir de descontos nas parcelas das dívidas desses entes federativos com a União.