Defesa de Daniel Silveira alega “defeito” por falta de uso da tornozeleira

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (foto) protocolou a resposta ao Supremo Tribunal Federal sobre a utilização da tornozeleira eletrônica e o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, os advogados do parlamentar bolsonarista argumentaram que o equipamento apresentou defeitos.

“No tocante à tornozeleira eletrônica, este advogado, por três vezes requereu a sua substituição, por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente bateria”, escreveu a defesa.

Os advogados afirmaram também que o decreto de Bolsonaro que culminou no perdão da pena de Silveira é constitucional e que a graça não fere a separação dos poderes.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes concedeu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o indulto presidencial a Silveira e em relação ao descumprimento de medidas cautelares.

Dois dias antes, o ministro havia concedido esse prazo para que a defesa do parlamentar se manifestasse sobre o indulto, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato. O presidente Jair Bolsonaro, porém, afrontou a decisão do STF e perdoou a pena do parlamentar.