Entregue ao Centrão, órgão federal de combate à seca superfatura contrato para furar poço

Criado há mais de um século, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, tem a nobre finalidade de combater a escassez hídrica em estados do Nordeste. Mas a autarquia, hoje vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, se transformou em um foco de fraudes e de corrupção nos governos que antecederam o de Jair Bolsonaro. Ao sacramentar sua aliança com o Centrão para escapar do impeachment em 2020, o atual presidente entregou o orçamento bilionário do DNOCS ao Progressistas. O atual diretor-geral do órgão, Fernando Leão, tem como padrinhos políticos o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os principais caciques da sigla. Desde então, a autarquia passou a reeditar a lógica  que imperava nos governos anteriores: virou um dos principais escoadouros de recursos do orçamento secreto, que é abastecido sem nenhuma transparência com as chamadas emendas de relator.

Uma licitação para lá de estranha realizada pelo departamento no final do ano passado se soma agora ao extenso rol de suspeitas que pairam sobre o DNOCS. Os indícios de irregularidades no caso são tão gritantes que, em relatório recém-concluído, auditores do Tribunal de Contas da União apontaram o “ineditismo” da situação. O DNOCS abriu um pregão eletrônico para a perfuração de 1,7 mil poços profundos, que atraiu empresários interessados no negócio de 55,6 milhões de reais. Cada item do edital tinha pelo menos quatro licitantes com propostas inferiores ao máximo estabelecido.

Estranhamente, todos os participantes convocados deixaram de apresentar a documentação exigida, o que o TCU classificou como um “movimento coordenado de desistência”. A única empresa que prosseguiu no certame foi desclassificada, mesmo tendo cumprido as exigências do edital. Apenas 39 dias após a abertura do pregão, o DNOCS licitou novamente os mesmos serviços, só que com valores até 104% superiores, sem apresentar nenhuma pesquisa de preços ou justificativa para os números exorbitantes. As mesmas empresas que haviam desistido da licitação anterior entraram novamente na disputa e faturaram o negócio. O possível sobrepreço apontado pelo TCU é de 24,5 milhões de reais. É mais um caso ilustrativo de negócios suspeitos no atual governo que desafia o discurso de Bolsonaro, que com frequência diz “ter acabado” com a corrupção.

A primeira licitação, com preços mais baixos, foi realizada em novembro do ano passado. O objetivo era a instalação de poços com sistema de bombeamento e implantação de sistema de abastecimento de água em estados atendidos pelo departamento, como Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A tal empresa que demonstrou interesse em continuar na disputa, mas acabou eliminada, mesmo após cumprir os dispositivos do edital, foi a Solarterra, com sede em São Paulo. O argumento para a eliminação foi o de que ela teria apresentado preço maior do que o estabelecido no pregão -- um argumento facilmente desmentido pelos fatos, segundo o TCU. Para a corte, a desclassificação da Solarterra representou “um erro grosseiro até para pregoeiros com conhecimentos elementares”.

Menos de dois meses depois, em 13 de dezembro, um novo pregão foi aberto, desta vez com valor total de 71,5 milhões de reais, 52,3% acima do estipulado na primeira licitação. O valor de um dos itens, a abertura de 900 poços em regiões de rocha cristalina e sedimentar, cresceu de 15,9 mil reais para 34,2 mil reais, elevação superior a 100% em pouco mais de um mês.

“Verifica-se a existência do interesse público no trato da suposta irregularidade, pois a desclassificação da Solarterra seguida de declaração de fracasso e da realização de novo certame com preços mais elevados que os praticados anteriormente, incluindo eventuais irregularidades no julgamento dessa segunda licitação, pode causar prejuízo ao erário”, diz o relatório da área técnica do TCU. Os auditores apontaram “se tratar de denúncia com alto risco e relevância, essa decorrente do ineditismo da situação”.

As empresas habilitadas na segunda licitação foram a Edmil Construções S.A, a Barreto Serviços de Perfuração de Poços, e a Civiltec Construções e Serviços. As três haviam apresentado propostas bem mais baixas no primeiro certame e desistiram de prosseguir na disputa, no suposto “movimento coordenado” apontado pelo Tribunal de Contas da União. A empresa Solarterra, que havia sido desclassificada na licitação de novembro, foi novamente excluída.

A licitação considerada suspeita pelo TCU foi apressada pessoalmente pelo diretor-geral do DNOCS, Fernando Leão. O argumento do apadrinhado do Centrão era de que, caso o pregão eletrônico não fosse finalizado até 31 de dezembro de 2021, a autarquia poderia perder os recursos para a perfuração dos poços. Por causa disso, o próprio Leão homologou a licitação em 29 de dezembro, antes mesmo de concluir a análise dos recursos apresentados pela Solarterra, a empresa desclassificada.

“Em que pese haver aparentes motivos para a celeridade no prosseguimento do pregão dois dias antes do final do exercício de 2021, sob a possibilidade de perda dos recursos financeiros, não se pode olvidar que a recusa de intenção de recurso e o prosseguimento cautelar da licitação não têm guarida da Lei 10.520/2002, que institui o pregão”, afirmou o TCU.

O primeiro pregão do DNOCS, com valores mais baixos, foi precedido de uma pesquisa extensa de preços de mercado para todos os itens. A comissão de licitação usou cotações da Fundação Nacional de Saúde, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, além de dados do painel de preços do Ministério da Economia. Os valores foram calibrados pelo Índice Geral de Preços do Mercado, o IGPM, o que indica a atualização monetária dos preços de referência. Na análise da segunda licitação, com valores supostamente superfaturados, não foram encontrados estudos nem memórias de cálculo que justificassem os preços mais altos.

“A existência concreta de majoração de 24,5 milhões de reais nos valores máximos totais aceitáveis em duas licitações de idênticos objetos, na mesma autarquia, com editais divulgados com apenas 39 dias de diferença, sem que se conheçam os cálculos e pesquisas que embasaram o mencionado aumento de preços, configura significativos riscos de sobrepreço nos contratos assinados e elevada materialidade de danos ao erário”, diz um trecho do relatório dos auditores.

O ministro Vital do Rêgo, do TCU, classificou a ampliação de preços como “controversa” e falou sobre o suposto movimento coordenado das empreiteiras que desistiram da primeira licitação: “Não se pode descartar a possibilidade de fraude, com o intuito de forçar a subida dos preços no certame seguinte, como efetivamente veio a acontecer posteriormente”. Por unanimidade, os ministros da corte acolheram a denúncia e determinaram ao DNOCS que não use as atas de registro de preços decorrentes do pregão com preços inflados para fechar novos negócios e que não faça novos pagamentos nos contratos decorrentes da licitação. Procuradas, a Edmil e a Solarterra não se manifestaram. Crusoé não conseguiu contato com representantes da Barreto Serviços de Perfurações e com a Civiltec Construções. Procurado desde a última quarta-feira, 16, o DNOCS não se manifestou.

A Civiltec já havia sido alvo da Operação Poço sem Fundo, deflagrada pela Polícia Federal em 2020, por irregularidades em contratos com o próprio DNOCS e com o Incra. As outras duas empresas, a Barreto e a Edmil, formaram um consórcio para participar do programa Águas Ceará, da Funasa – outro órgão também dominado pelo Centrão.

Em nota, o DNOCS afirmou que a desclassificação da Solarterra não foi ilegal, já que a empresa apresentou taxa de benefícios e despesas indiretas de serviço superior ao determinado pelo edital. “O órgão já realizou todas as diligências junto ao TCU, encaminhando as informações e esclarecimentos acerca do ocorrido nos pregões para análise técnica do órgão”, diz a autarquia. Segundo o departamento, a primeira licitação foi declarada fracassada por conta de inconsistências na proposta da Solarterra e pelo fato de os preços não estarem condizentes com o mercado. “O DNOCS ressalta que foi aberto novo processo licitatório em decorrência da importância da ação de instalação de poços para abastecimento de água às comunidades rurais difusas no semiárido nordestino. É uma política pública de segurança hídrica fundamental para amenizar os impactos da estiagem e garantir condições de vida digna a essas famílias”.