Auditores da Receita em cargos de chefia vão à Justiça para serem demitidos

Em guerra com o governo federal desde dezembro, auditores da Receita Federal recorreram à Justiça para conseguir oficializar as entregas de cargos comissionados. Segundo representantes da categoria, a cúpula do órgão não tem publicado no Diário Oficial os pedidos de exoneração entregues pelos auditores, para tentar forçar a manutenção dos serviços.

Até agora, 1.461 servidores da Receita já entregaram cargos de chefia, em protesto por aumento de salário e pela recomposição do orçamento do órgão. Para evitar a paralisia de estruturas relevantes da Receita, o comando do Fisco decidiu represar a oficialização das exonerações. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, Mauro Silva, apenas 265 das 1.461 das demissões foram formalizadas pelo governo.

Para forçar a publicação das exonerações no Diário Oficial da União, auditores têm recorrido à Justiça e já há decisões obrigando o governo a efetivar as demissões. Um dos chefes da seção aduaneira da Receita em Minas Gerais conseguiu esta semana uma liminar determinando sua saída do cargo.

“Tem-se que a exoneração de cargo em comissão ou de função de confiança é direito subjetivo do servidor, de forma incondicional, em consonância com os direitos constitucionalmente garantidos, dentre os quais, o da liberdade e do livre exercício do trabalho”, afirmou na decisão o juiz federal Eduardo Henrique Lauar Filho. “A lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal traz comandos que impõem à autoridade administrativa o dever de emitir decisão nos processos administrativos”, acrescentou o magistrado.

Os auditores da Receita Federal realizam paralisações e entregam seus cargos comissionados desde o final do ano passado. O movimento começou após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que daria reajuste salarial apenas a servidores das forças de segurança pública, como os da Polícia Federal. O movimento grevista dos auditores da Receita Federal levou à paralisação completa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Ligado ao Ministério da Economia, o colegiado responsável pelo julgamento de litígios tributários terá as atividades suspensas de 21 a 25 de fevereiro.