Auditores da Receita em cargos de chefia vão à Justiça para serem demitidos
19.02.22 16:07
Em guerra com o governo federal desde dezembro, auditores da Receita Federal recorreram à Justiça para conseguir oficializar as entregas de cargos comissionados. Segundo representantes da categoria, a cúpula do órgão não tem publicado no Diário Oficial os pedidos de exoneração entregues pelos auditores, para tentar forçar a manutenção dos serviços.
Até agora, 1.461 servidores da Receita já entregaram cargos de chefia, em protesto por aumento de salário e pela recomposição do orçamento do órgão. Para evitar a paralisia de estruturas relevantes da Receita, o comando do Fisco decidiu represar a oficialização das exonerações. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, Mauro Silva, apenas 265 das 1.461 das demissões foram formalizadas pelo governo.
Para forçar a publicação das exonerações no Diário Oficial da União, auditores têm recorrido à Justiça e já há decisões obrigando o governo a efetivar as demissões. Um dos chefes da seção aduaneira da Receita em Minas Gerais conseguiu esta semana uma liminar determinando sua saída do cargo.
“Tem-se que a exoneração de cargo em comissão ou de função de confiança é direito subjetivo do servidor, de forma incondicional, em consonância com os direitos constitucionalmente garantidos, dentre os quais, o da liberdade e do livre exercício do trabalho”, afirmou na decisão o juiz federal Eduardo Henrique Lauar Filho. “A lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal traz comandos que impõem à autoridade administrativa o dever de emitir decisão nos processos administrativos”, acrescentou o magistrado.
Os auditores da Receita Federal realizam paralisações e entregam seus cargos comissionados desde o final do ano passado. O movimento começou após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que daria reajuste salarial apenas a servidores das forças de segurança pública, como os da Polícia Federal. O movimento grevista dos auditores da Receita Federal levou à paralisação completa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Ligado ao Ministério da Economia, o colegiado responsável pelo julgamento de litígios tributários terá as atividades suspensas de 21 a 25 de fevereiro.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Esse país é uma piada sem graça, comandado por bobos da corte.
imposto único sobre transações resolveria muitos problemas, como a competitividade entre empresas.
Porquê não pedem demissão da função pública! Este joguetezinho de cena é pra manter as mordomias. Peçam demissão e vão trabalhar como todo brasileiro trabalha sem garantia de emprego! Se o salário está ruim vão procurar “boca” em outro lugar!
Tu não tens a vaga ideia do que escreveste. Tente conhecer o serviço público da Receita Federal (assim com o da PF) antes de escrever bobagens. Conheço várias pessoas que trabalham na RFB e não tem nada a ver o que tu pensas.
ninguém é obrigado a ser o que não quer .. simples por que não pedem demissão se a desejam? jogo sujo pois sabem que servidor público tem estabilidade e quando a adquirem muitos nada produzem e só sugam o sangue do povo .. são valentes? corajosos? façam isto .. fazem nada querem desestabilizar o governo para a volta do ladrão de quem nada viram .. vergonhoso.
.. em parte Ferreira ... os que trabalham em órgãos de Estado tem salário elevados e corrigidos anualmente e os da RF os maiores esta a verdade .. todos devem ganhar de forma justa e bem remunerada sim mas no caso é clara guerra política .. e o pior pode estar por vir ... mas o povo tem todo direito de ser o próprio algoz nas urnas isto nem se discute .. abraço.
Prezado Amaury, a propósito dos excertos que transcrevi de Thoreau, abaixo, é preciso lembrar que, à época, mexicanos, indígenas, escravos, eram maltratadas ou mortos pela vontade ou omissão dos governantes dos Estados Unidos, independentes desde 1776, e, que Thoreau (formado em literatura em Harvard), influenciou Gandhi e Luther King, entre outros. Respeito os servidores públicos de bons princípios. Estes, há muito sofrem nas mãos de pára-quedistas e de políticos que comandam os orçamentos.
Na grande maioria, o funcionário público trabalha 40% menos que o da iniciativa privada, ganha 2 a 3 vezes mais, tem um monte de licenças e direitos e nunca está bom, sem contar na aposentadoria que é absurda. Se aposenta com seu salário integral corrigido pelo resto da vida enquanto na iniciativa privada entra na média e tem limite de míseros salários mínimos. "REALMENTE A SITUAÇÃO DELES É RUIM"
Gostaria sim de estar errado seus esquerdalhas. Quantas pessoas da inativa privada conseguem se aposentar com 10, 15, 20, 30.000.00 ? É a regra, é, mas trabalhar para desestabilizar o governo para ter mais leite na teta é no mínimo desonesto como a maioria das ações dos políticos.
A grande maioria dos funcionários públicos federais ganha muito mal. investigue a situação dos médicos, por exemplo. E a aposentadoria é dentro das regras, dos demais brasileiros. Não transformem exceções em regras!
Júlio. "O desconhecedor" aplicando suas fake news. O PATETA em pessoa.
Só adotar o imposto único, que passará a ser desnecessária toda essa estrutura para arrecadar impostos! Todos (cidadãos e empresas) pagarão automaticamente seus impostos (até os que participam do setor informal da economia)
É impressionante o desmonte da estrutura do Estado brasileiro!…. Quanta insensatez!!!….
Hierania. Está estruturado o Estado brasileiro? Como todos os funcionários dos governo independente o ente são corporativistas até o último fio do cabelo. Um nativo da ilha.
“A revolução se completa quando o servidor público se demite.” (David Henry Thoreau em “A Desobediência Civil e Outros Escritos”)
Prezado Paulo, sou grato a Você, a quem considero muito, tenha certeza. Admiro sua inteligência, conhecimento, erudição, capacidade de argumentar e demonstrar a verdade dos fatos. Acerca de sentimentos ou expressões à qual recorremos em momentos de raiva, é natural, mas é algo que tento dominar em mim, até porque minha velhice seria ainda mais inútil, do que já é, se eu não conseguisse conter a ira. Conte comigo. Estamos buscando algo melhor para o país.
2- Será o caos? Ou do caos vai gerar à ordem? MORO 🇧🇷
1- Ferreira, gostaria de agradecer alguns toques que tem me dado, quanto a minha raiva exacerbada em algumas ocasiões. O senhor é sempre um gentleman, e eu tenho me esforçado para melhorar, sobretudo me espelhando em cidadãos sensatos como é o seu caso. Quanto ao seu comentário, ele nos faz refletir. Se o Estado não está fazendo a parte dele, retornar os impostos em melhores serviços para nós, os cidadãos, por que devemos continuar pagando os nossos impostos?
Recusar sua lealdade e o funcionário demitir-se de seu cargo, então a revolução terá se realizado”.
Se mil homens se recusassem a pagar seus impostos este ano, esta não seria uma medida violenta e sangrenta, como seria a de pagá-los e permitir ao Estado cometer violências e derramar sangue inocente. Esta é, de fato, a definição de uma revolução pacífica, se tal for possível. Se o coletor de impostos ou qualquer outro funcionário público perguntar-me, como um deles já o fez, "Mas o que devo fazer?", minha resposta será: "Se deseja realmente fazer algo, peça demissão". Quando o súdito recusar
MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Periga o capetão colocar militares de (in)competência similar à do Pazuello no lugar dos servidores. Aí será a pá de cal.
Periga o capetão colocar militares de (in)competência similar à do Pazuello no lugar dos servidores. Aí será a pá de cal.