As entidades de defesa da liberdade de expressão que condenam a censura a Crusoé

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram nesta segunda-feira, 15, a censura à reportagem de Crusoé "O amigo do amigo do meu pai", relativa ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A censura foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (foto).

A Transparência Internacional também se manifestou contra a ordem de Moraes, criticando o inquérito instaurado no Supremo em que o ministro emitiu a ordem de censura da reportagem. Uma das principais ONGs de combate à corrupção do mundo, a Transparência classificou a medida como "intolerável" e um "grave precedente", e diz que o inquérito "foi alvo de inúmeras críticas como abusivo e inconstitucional".

A ABI definiu a medida de Moraes como "teratológica" e afirmou que "não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos de qualquer tipo de ofensa e violação".

A ANJ e a Aner divulgaram nota conjunta em que afirmam que a proibição de veiculação da reportagem "configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF".

A Abraji, em seu comunicado, disse que Moraes não explicou qual teria sido o "claro abuso no conteúdo da matéria veiculada" que justificasse a censura, nem esclareceu o que o Supremo conceitua como "fake news", ao dizer que a reportagem seria "típico exemplo" de uma.

A associação lembra que a reportagem foi baseada em um documento existente e que estava disponível na internet. "É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir 'fake news'", afirma a entidade. "Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet".

"Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal", lembrou a Abraji, que pediu a Moraes no comunicado para reconsiderar a decisão.