Aras quer prorrogação de inquérito que mira Romário e nove deputados

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu que o Supremo Tribunal Federal prorrogue por 60 dias o inquérito que investiga nove deputados e o senador Romário Faria, do PL do Rio de Janeiro, por mau uso da cota parlamentar — recurso disponibilizado pelo Congresso para o custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Um acervo formado por relatórios técnicos, documentos e áudios obtidos por meio de medidas cautelares, como busca e apreensão e quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal, indica, segundo a PGR, a existência de "um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro", com a participação dos congressistas.

Entre as empresas envolvidas estaria a Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda, cujo nome fantasia é Xeque Mate Comunicação e Estratégia. A firma, conforme a PGR, simulou a prestação de serviços e emitiu notas fiscais entre 2014 e 2018 com "fortes indícios de inconsistências", usadas "para amparar a suposta utilização da cota parlamentar". 

Em petição encaminhada à corte neste mês, além de pedir a prorrogação do inquérito, a PGR defendeu a rejeição de recursos em que o deputado Hiran Gonçalves, do Progressistas, e o senador Romário requisitaram o arquivamento da apuração. Aras argumentou que a investigação ainda está em estágio inicial e que, por isso, existem diligências pendentes. 

“Relevante citar, nesse sentido, a existência de informações iniciais no inquérito de que a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade, e pessoas jurídicas ‘satélites’, seriam supostamente empresas de fachada, administradas por pessoas simples que não aparentam possuir capacidade técnica para a prestação dos serviços que justificaram a emissão das notas fiscais, com indícios de irregularidade, apreendidas na origem”, pontuou.

Além de Romário e Hiran, são investigados os deputados Sérgio Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita da Silva, Fábio de Almeida Reis, Jéssica Rojas Sales e Fausto Pinato.

A decisão sobre a prorrogação cabe à ministra Rosa Weber.