PEC dos Precatórios pode gerar 'bola de neve' de R$ 854 bi até 2026

Apelidada de "PEC do Calote" pela oposição ao governo Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios pode gerar um passivo de 854,9 bilhões de reais até 2026, caso o fluxo de expedição das dívidas reconhecidas judicialmente cresça a 5% ao ano. Os cálculos, feitos pelo Instituto Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado, foram divulgados nesta segunda-feira, 29.

Com a limitação descrita na PEC, diz o IFI, dos 89,1 bilhões de reais devidos em precatórios em 2022, o governo precisará pagar apenas 43,7 bilhões de reais, deixando os 45,4 bilhões de reais remanescentes para adiante. 

"O não pagamento, em 2022, criará uma espécie de bola de neve para o futuro", alertou o IFI. "É preciso ter claro: não pagar despesas obrigatórias, sobretudo derivadas de decisão judicial, abre um precedente perigoso, que põe em risco a credibilidade da política fiscal", completou.

A instituição ainda criticou a mudança na forma de cálculo do teto de gastos, prevista na PEC. Pela proposta, a correção do teto pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho será substituída pelo mesmo índice acumulado até dezembro.

"O desrespeito às regras, modificando-as para que sejam cumpridas ou rompendo-se os compromissos acordados (neste caso, do teto, na própria Constituição), afeta o risco, os juros, o câmbio e a inflação, reduzindo as perspectivas de crescimento econômico", pontuou.

O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta terça-feira, 26. Com a proposta, o governo espera abrir espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família.