Três ministros votam contra 'showmícios'; STF retoma julgamento nesta quinta

Três ministros do Supremo Tribunal Federal votaram na tarde desta quarta-feira, 6, para manter a proibição à realização dos "showmícios" -- eventos de promoção de candidaturas realizados com a participação de artistas. Esse tipo de ato é vedado desde 2006.

O presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu a sessão devido ao horário e a retomará amanhã, quando os demais magistrados devem se posicionar.

Os ministros julgam uma ação direta de inconstitucionalidade movida por PSB, PSOL e PT contra um trecho da legislação que impede “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a performance, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

Os partidos querem que o STF autorize as apresentações gratuitas, sem a cobrança de cachê. Como argumento, afirmam que a proibição viola a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Relator da ação direta de inconstitucionalidade, Dias Toffoli (foto) discordou das legendas. O ministro entendeu que a proibição não pode ser classificada como uma "censura prévia", porque artistas seguem autorizados a, em público, em suas apresentações próprias, manifestarem seus posicionamentos políticos e o "apoio explícito" ou "repúdio declarado" a quaisquer candidatos.

"O que a lei proíbe é a apresentação artística enquanto atributo de um comício eleitoral, associando a presença do candidato e de suas ideias de campanha ao entretenimento e lazer proporcionado pelo artista aos eleitores em geral. É óbvio que isso se dá com nítido intuito de captação de votos", emendou. "A lei está a regular a forma com que a propaganda eleitoral pode ser feita".

Toffoli, porém, votou a favor de permitir que artistas participem de eventos voltados à arrecadação de recursos para as campanhas. “Diferentemente do que ocorre nos showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu integralmente o posicionamento do colega. “Há uma diferença [entre showmício e arrecadação] porque quem vai ao evento de arrecadação e quem paga para entrar ou colabora é aquele que participa da vida política, é um eleitor do candidato. E estaríamos a restringir o mundo artístico".

Indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Marques votou tanto contra showmícios quanto eventos de arrecadação com a participação de artistas.