Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou nesta quinta-feira, 23, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que muda as regras do funcionalismo público. Com forte mobilização contrária da oposição, o texto passou pelo colegiado com placar de 28 votos a 18.

A polêmica, entretanto, ainda não acabou: os integrantes da comissão terão que votar 21 destaques e, em seguida, a PEC precisa dos votos de 342 deputados federais em plenário. Servidores públicos fazem forte lobby contra a proposta e, às vésperas da eleição, muitos parlamentares querem evitar o desgaste de confrontar a categoria. O texto aprovado pela comissão não atinge integrantes do Judiciário, do Ministério Público e parlamentares.

O relator da PEC, Arthur Maia (foto), do DEM, garantiu que seu texto mantém a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. O relatório de Maia teve sete diferentes versões e sofreu seguidas alterações para tentar minimizar a resistência dos parlamentares. Entre as mudanças estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e a criação de normas para a gestão de desempenho.

Um dos pontos mais polêmicos é a previsão de contratos temporários com prazo de até 10 anos de duração. O relator afirmou que esses contratos serão precedidos de processos seletivos simplificados e que os contratados terão direitos trabalhistas. Nos últimos dias, parlamentares contrários à PEC e representantes de centrais sindicais fizeram protestos no aeroporto de Brasília e em outros pontos da cidade, para tentar mobilizar os parlamentares.