Reila Maria/Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

23.09.21 18:19

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou nesta quinta-feira, 23, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que muda as regras do funcionalismo público. Com forte mobilização contrária da oposição, o texto passou pelo colegiado com placar de 28 votos a 18.

A polêmica, entretanto, ainda não acabou: os integrantes da comissão terão que votar 21 destaques e, em seguida, a PEC precisa dos votos de 342 deputados federais em plenário. Servidores públicos fazem forte lobby contra a proposta e, às vésperas da eleição, muitos parlamentares querem evitar o desgaste de confrontar a categoria. O texto aprovado pela comissão não atinge integrantes do Judiciário, do Ministério Público e parlamentares.

O relator da PEC, Arthur Maia (foto), do DEM, garantiu que seu texto mantém a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. O relatório de Maia teve sete diferentes versões e sofreu seguidas alterações para tentar minimizar a resistência dos parlamentares. Entre as mudanças estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e a criação de normas para a gestão de desempenho.

Um dos pontos mais polêmicos é a previsão de contratos temporários com prazo de até 10 anos de duração. O relator afirmou que esses contratos serão precedidos de processos seletivos simplificados e que os contratados terão direitos trabalhistas. Nos últimos dias, parlamentares contrários à PEC e representantes de centrais sindicais fizeram protestos no aeroporto de Brasília e em outros pontos da cidade, para tentar mobilizar os parlamentares.

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    1. Dê uma lida nesta pec. É a completa captura do Estado. É a coroação do patrimonialismo brasileiro. Esta grande chaga que não conseguimos nos livrar, está pec vem no estímulo do patrimonialismo.

    2. Dá uma lida na pec e veja se há uma esperança. A pec é a completa captura do Estado pela vontade política e grupos econômicos... primeira coisa que precisamos nos livrar no Brasil é o aptrimonialismo extremamente arraigado em nossa cultura. Essa deveria ser a primeira grande reforma do Brasil. A pec vem para consolidar e ampliar o patrimonialismo. Uma pena pois a lava jato, não obstante seus inúmeros defeitos, tinha dado um grande passo em direção ao combate do patrimonialismo

  1. Continuamos reféns de parlamentares que não pensam no Brasil, fazem da carreira política trampolim para ser faraó e para aprovar as suas vontades presenteiam o judiciário com ouro e diamantes, esse é o verdadeiro princípio do Rei 👑!!!! Em quanto isso a iniciativa privada trabalha para sustentar 3, ela própria, os Reis políticos e a sua de aval!!!!

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