Entre reviravoltas, Lula consegue quatro vitórias na Justiça em um mês

Embora sejam inúmeros os indícios da participação de Lula (foto) em esquemas ilícitos, o petista acumula vitórias na Justiça ao longo dos últimos tempos, beneficiado, sobretudo, pela decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Federal do Distrito Federal as quatro ações penais movidas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente e pela consequente prescrição dos crimes.

Em cerca de um mês, Lula conseguiu quatro decisões a seu favor. A última delas foi publicada na quinta-feira, 14, quando o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu de forma liminar a tramitação de duas investigações. Os processos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra pela empreiteira de um terreno para a sede da entidade, além de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Lewandowski anotou que, ao declarar a incompetência de Sergio Moro para o julgamento dos casos da Lava Jato, o STF reconheceu também, "implicitamente", a dos integrantes da força-tarefa "responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".

Na quarta-feira, 14, a Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação sobre suposta prática de tráfico de influência internacional pelo ex-presidente. A suspeita era de que Lula havia sido contratado pela empresa para participar de uma palestra em Costa Rica a fim de influenciar os governantes do país a firmarem negócios com ela. A apuração foi aberta com base na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS. 

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza federal Maria Carolina Ayoub.

Antes disso, na esteira da decisão do Supremo que anulou as condenações de Lula e remeteu as ações penais ao DF, a Justiça Federal rejeitou a ratificação da denúncia apresentada pela Lava Jato contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, em 21 de agosto. O juiz Frederico Paiva entendeu que o Ministério Público Federal não apontou quais provas poderiam ser reutilizadas e declarou extinta a punição do ex-presidente e de outros réus com mais de 70 anos, como Emílio Odebrecht, por prescrição. O MPF recorreu.

No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região referendou uma decisão do desembargador Paulo Gustavo Fontes e trancou a ação penal que mirava o ex-presidente pela suposta intermediação de negociações entre o governo de Guiné Equatorial, na África, e o grupo ARG. Em troca da atuação do petista, o Instituto Lula teria recebido 1 milhão de reais.

A Quinta Turma do TRF-3 avaliou que o fato de as provas terem sido obtidas pela Lava Jato em Curitiba a partir de busca e apreensão determinada por Sergio Moro invalida a ação por completo, muito embora o ex-juiz tenha sido declarado suspeito apenas no caso do tríplex do Guarujá.

Com as reviravoltas, agora Lula permanece réu em apenas uma ação penal, em que responde por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Segundo o MPF, o ex-presidente participou de negociações irregulares para a compra de 36 caças — aeronaves de combate para a Força Aérea Brasileira, do modelo Gripen —, fabricados pela empresa sueca Saab entre 2013 e 2015. O filho do petista é acusado de receber propina de um lobista para que o pai usasse sua influência sobre o governo Dilma Rousseff.

A lista pode crescer, porque o MPF tende a reapresentar denúncias contra o petista no âmbito da Lava Jato. Mas, como mostrou Crusoé, a tendência é de que os processos acabem arquivados. O do escândalo do tríplex do Guarujá por prescrição, já que os fatos são ainda mais antigos do que os do caso do sítio de Atibaia, e os do Instituto Lula graças à decisão de Ricardo Lewandowski que declarou imprestáveis as provas do acordo de leniência da Odebrecht.