Câmara vota reforma administrativa entre 14 e 15 de setembro; veja detalhes

A Câmara deve votar entre 14 e 15 de setembro a proposta de Emenda à Constituição que estabelece a reforma administrativa, segundo informou o presidente da casa, Arthur Lira (foto).

O deputado avaliou que o intervalo de tempo entre esta terça-feira, 31, e a semana da deliberação é "mais do que suficiente" para que todas as dúvidas sejam sanadas e a análise do plenário aconteça sem tentativas de obstrução da oposição.

De acordo com Lira, o relatório do projeto, elaborado pelo deputado Arthur Maia, será protocolado às 18 horas e 30 minutos desta terça-feira. Amanhã, haverá a leitura do texto em plenário e o envio a todos os partidos para a inclusão de emendas.

O presidente da Câmara assegurou que o texto não viola qualquer direito já adquirido pelos servidores públicos.

Confira os detalhes da reforma administrativa:

Estabilidade

Relator da reforma administrativa, Arthur Maia declarou que a estabilidade de atuais servidores públicos será preservada. Os futuros funcionários públicos, em outra ponta, poderão ser demitidos em caso de avaliação de desempenho insuficiente. "Obviamente, a PEC não vai detalhar a avaliação de desempenho, mas nós estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que será elaborada para regulamentá-la", prosseguiu.

Segundo informou o deputado, o projeto criará critérios para evitar perseguições políticas e permitirá que a avaliação de desempenho seja realizada em duas plataformas digitais, inclusive com a participação dos cidadãos -- Gov.br e o SouGov.br. "Necessariamente, terá que ter a avaliação do usuário do serviço público. Ele poderá entrar no gov.br para dar a sua opinião sobre o serviço que lhe está sendo prestado", pontuou.

Estágio probatório

O deputado antecipou que a PEC mantém a previsão dos estágios probatórios. No entanto, os servidores serão avaliados mais vezes durante o período de "experiência". "No estágio probatório tal como existe hoje, acontece uma avaliação apenas ao final dos três anos [iniciais]. Estamos mudando isso. Serão seis avaliações semestrais daquele que passa no concurso para, só depois delas, ele conquistar a estabilidade".

Contratos temporários

A proposta regulamenta os contratos por prazo determinado, conhecidos como temporários. Os acertos serão feitos mediante seleção simplificada para um período pré-determinado.

Os profissionais contratados nessa modalidade também poderão ser demitidos apenas em caso de avaliação de desempenho insuficiente. "Isso trará uma significativa economia, porque tem cargos que não tem por que viverem com concurso público", disse, acrescentando que o regime dará "mais flexibilidade e qualificação do serviço público".

Gestão de desempenho

De acordo com Arthur Maia, a PEC estabelece a implementação da "gestão de desempenho". "Prevê metas a serem alcançadas, de estratégias a serem desenvolvidas para alcançar essas metas, críticas internas que justifiquem o não alcance dessas metas".