Segunda Turma do STF tem pauta recheada de polêmicas nesta terça

Responsável por decisões controversas em casos relacionados a nomes graúdos da política nacional, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem a previsão de uma sessão recheada de polêmicas nesta terça-feira, 31.

A pauta conta com pelo menos três processos de destaque, que tratam de temas diversos, da prisão de um dos principais doleiros do país ao debate sobre o foro privilegiado de um dos filhos do presidente da República. Todos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes (foto).

Os julgamentos acontecem em um momento em que o colegiado é formado, em maioria, por ministros de perfil garantista -- Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques --, com Edson Fachin isolado. Além disso, graças à transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma, a Segunda Turma segue desfalcada enquanto o Senado não aprova a indicação de Jair Bolsonaro à corte.

A sessão tende a começar com o julgamento de um recurso em que o Ministério Público do Estado do Rio contesta a decisão que garantiu a Flávio Bolsonaro o direito ao foro privilegiado no caso do “rachid”, estabelecendo que o processamento da denúncia contra o 01 ocorra no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, onde as ações penais demoram mais a tramitar.

O MP-RJ entende que o processo deve voltar a correr na primeira instância -- mais especificamente, na 27ª Vara Criminal, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, desafeto de Flávio e acusado pelo senador de atuar com parcialidade. 

O argumento é o de que a jurisprudência da corte indica que o foro privilegiado vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo. Como os supostos crimes investigados ocorreram enquanto Flávio era deputado estadual e, não, senador da República como hoje, os promotores avaliam que ele não pode dispor do privilégio.

Não há, porém, certeza quanto ao julgamento do caso nesta terça-feira. Isso porque o advogado Rodrigo Roca, responsável pela defesa de Flávio, argumentou que "está impossibilitado de comparecer" e pediu que o debate seja reagendado para a próxima sessão do colegiado, prevista para acontecer em 14 de setembro.

Além de Flávio, Aécio Neves pode ser pauta na Segunda Turma. O colegiado vai julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República em um inquérito que mira o tucano pelos supostos repasses irregulares da Odebrecht para a sua campanha à presidência da República, em 2014.

Há dois anos, Gilmar Mendes determinou o envio do inquérito à Justiça Eleitoral em Belo Horizonte sob o entendimento de que os fatos investigados dizem respeito ao crime de falsidade ideológica eleitoral, conhecido como caixa 2. A PGR, em outra ponta, insiste para que o processo seja remetido à Justiça Federal, pois suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro. 

A sessão tende a contar também com a deliberação sobre o restabelecimento da prisão do libanês naturalizado brasileiro Chaaya Moghrabi, considerado um dos maiores doleiros do país. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Chaaya integrou um grupo que, entre março de 2013 e fevereiro de 2014, realizou ao menos oito operações financeiras consideradas suspeitas no valor de 1.032,807 de dólares. 

O doleiro teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares por Gilmar em março de 2019. À época, o ministro ordenou o pagamento de fiança no valor de 5 milhões de reais e o proibiu de se ausentar do país, obrigando-o a entregar seus passaportes às autoridades.

Em abril do mesmo ano, Chaaya foi detido pela polícia do Uruguai no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu, considerado foragido. Gilmar Mendes, porém, voltou a livrar o doleiro da prisão, avaliando que não houve descumprimento das medidas cautelares, porque o valor da fiança ainda estava em discussão.

Depois disso, Gilmar ainda suspendeu um mandado de prisão contra Chaaya em uma terceira ocasião, quando ele foi acusado de cometer o crime de obstrução de justiça por demorar a abrir a porta de casa ao ser alvo de um mandado de busca e apreensão, além de se recusar a entregar o telefone celular.