Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal de Wassef determinada pela CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira, 25, a quebra do sigilo fiscal de Frederick Wassef (foto), o advogado da família Bolsonaro, que havia sido determinada pela CPI da Covid no Senado na semana passada.

Toffoli acolheu o pedido feito pela OAB do Distrito Federal, que alegou falta de fundamentação da comissão parlamentar de inquérito para quebrar o sigilo de Wassef, que não foi intimado a prestar esclarecimentos nem como testemunha.

No pedido aprovado pela CPI, o relator Renan Calheiros apontou que depoimentos e documentos recebidos pela comissão ligam Wassef a outros investigados por “comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias” e indicam registros de repasses de recursos ou relacionamentos comerciais dele com a Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária da Bharat Biotech nas negociações com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Toffoli acolheu o pedido em caráter liminar afirmando que a decisão da CPI "contém fundamentação mínima, não sendo cabível apontar seu acerto ou desacerto". O ministro destacou ainda que a extensão do período da quebra de sigilo fiscal, a partir de janeiro de 2016, pode configurar um "instrumento indiscriminado de devassa da vida privada do investigado" e o "possível conflito com as prerrogativas dos advogados".