PGR rejeita investigar Bolsonaro: não há como comprovar a 'exata' eficácia da máscara

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se de forma contrária à abertura de investigação sobre Jair Bolsonaro (foto) pela dispensa de máscara de proteção facial em eventos públicos e promoção de aglomerações em meio à pandemia. O órgão disse ao Supremo Tribunal Federal entender que o presidente da República não cometeu crime.

Braço direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou pareceres em duas notícias-crime movidas pela oposição contra Bolsonaro. Em uma delas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pediu a investigação do presidente por infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas públicas, após ele participar de uma motociata no Rio de Janeiro.

Neste caso, Lindôra disse que, embora a Organização Mundial da Saúde recomende o uso do aparato de proteção, não é "possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

"Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19", pontuou a subprocuradora, na contramão do consenso científico. 

“Para que haja consumação do crime de infração de medida sanitária preventiva, faz-se necessário, por força do princípio da fragmentariedade, que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, completou.

O segundo pedido de investigação de Bolsonaro partiu do PSOL depois de o presidente orientar crianças a retirarem a máscara para cumprimentá-lo. Os casos aconteceram em 24 de junho, nos municípios de Pau dos Ferros e Jucurutu, localizados no Rio Grande do Norte, durante agendas oficiais do governo.

O partido sugeriu que Bolsonaro respondesse por infração de medida sanitária preventiva e por representar perigo para a vida ou saúde de terceiros -- os dois crimes estão previstos no Código Penal. O PSOL defendeu ainda que Bolsonaro fosse investigado pela violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, por "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento".

Lindôra, porém, alegou não ver indícios de que Bolsonaro agiu para criar uma situação capaz de expor a vida ou a saúde da população ou para constranger as crianças. “Os infantes também não demonstraram, com atitudes ou gestos, terem ficado constrangidos, humilhados ou envergonhados na presença do Presidente da República, que, ao interagir com eles, fê-lo de forma descontraída.”