Aras abre apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), informou ao Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. A instauração do procedimento, conhecido como “notícia de fato” no jargão jurídico, ocorreu em 12 de agosto.

Aras apresentou a manifestação da PGR após ter o posicionamento cobrado duas vezes pela ministra Cármen Lúcia, relatora de uma notícia-crime em que parlamentares do PT pedem que o órgão averigue se Bolsonaro cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e divulgação de fake news. 

Os congressistas acionaram a corte em 30 de julho, um dia após a transmissão ao vivo em que, na mais dura investida contra o TSE, Bolsonaro recorreu a teorias conspiratórias para embasar a tese de ocorrência de fraude nas eleições de 2014 e 2018. Para veicular o discurso de quase duas horas, o presidente da República usou a TV Brasil, custeada com recursos públicos.

Em 3 de agosto, Cármen Lúcia pediu o parecer de Aras e, após 13 dias sem resposta, abriu nesta segunda-feira, 16, prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar. "O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", anotou.

Em um parecer de dez páginas, Aras, considerado por uma ala de ministros omisso diante da escalada da tensão entre Bolsonaro e o STF, alegou que vai apurar o caso e, “oportunamente”, decidirá se existem indícios da prática de crimes e lastro probatório mínimo para a apresentação de denúncia contra o presidente da República, “preservando-se o sistema constitucional acusatório”.

O procurador-geral da República afirmou que o procedimento é adotado sempre que o STF encaminha ao órgão notícias-crime contra autoridades com foro privilegiado. Aras, no entanto, buscou deixar clara a suposta fragilidade das petições enviadas ao Ministério Público, listando 10 exemplos de casos arquivados. 

“Tais notícias-crime, quando não flagrantemente improcedentes, ensejam a instauração de procedimentos preliminares (notícias de fato) no MPF e a posterior realização de diligências reputadas cabíveis pelo titular privativo da ação penal de iniciativa pública”, completou.