CPI consegue acesso a três inquéritos sigilosos que miram governadores

A CPI da Covid conseguiu acesso a três dos cinco inquéritos sigilosos sobre governadores que corriam no Superior Tribunal de Justiça. Os processos obtidos pela comissão miram os chefes dos Executivos do Pará, Helder Barbalho (foto), e da Bahia, Rui Costa. Os requerimentos estavam pendentes de resposta desde o final de maio.

Dois dos inquéritos que chegaram às mãos dos senadores tratam da gestão Barbalho. Um deles embasou a Operação S.O.S, em que investigadores cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão expedidos pelo STJ. 

O processo apura contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais, de agosto de 2019 a maio de 2020, para o gerenciamento de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha construídos em meio à pandemia.

A suspeita é que os contratos, que somam 1,2 bilhão de reais, sejam irregulares. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O segundo inquérito investiga Barbalho pela compra de 1,6 mil bombas de infusão usadas no tratamento contra a Covid-19 ao custo de 8,4 milhões de reais. De acordo com o Ministério Público, a contratação, feita com dispensa de licitação, foi direcionada para a empresa SKN do Brasil. A aquisição ocorreu a partir de valores praticados acima do mercado.  

O processo remanescente apura a compra, pelo Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa, de 300 respiradores por 49 milhões de reais. A empresa contratada não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.

O envio dos autos à CPI ocorreu a pedido de Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Integrante da tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tenta emplacar a estratégia de priorização da investigação de governadores e prefeitos, embora a competência para tais apurações seja, respectivamente, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais. A ideia, neste caso, é retirar o Planalto dos holofotes.

O colegiado só não conseguiu acesso ao inquérito que investiga Barbalho pela compra sem licitação de 400 ventiladores pulmonares e ao processo que apura irregularidades no aluguel do espaço e nos contratos de instalação do hospital de campanha Nilton Lins, além do colapso do sistema público de saúde em janeiro de 2021, decorrente da falta de oxigênio hospitalar, na gestão Wilson Lima. Nestes casos, as cópias não foram franqueadas porque “há diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.