Os caminhos no Senado do projeto que acaba com os supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13, um projeto de lei que limita a farra dos supersalários de servidores públicos. A expectativa é de uma economia de 3 bilhões de reais por ano. A votação é um avanço na moralização do funcionalismo público, mas, para que as medidas entrem em vigor, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Associações que representam as carreiras mais beneficiadas pelos supersalários, como magistrados e procuradores, preparam a articulação para tentar barrar o projeto.

A senadora Kátia Abreu, do Progressistas, deve relatar o texto, que tramitará na casa após o recesso. Ela já começou a tratar do tema com outros parlamentares engajados na causa. O grupo tem uma grande preocupação: como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, tratará o projeto. Advogado de carreira, ele tem relações muito próximas com magistrados, sobretudo de Minas Gerais, o que suscitou o receio de que o andamento do texto possa ficar emperrado na casa. Diante da força do lobby das corporações da elite do funcionalismo, se não houver apoio popular, as propostas para moralizar o serviço público podem acabar esquecidas nos escaninhos do Congresso Nacional.

Hoje, o salário dos ministros do STF, que em tese deveria ser o teto do funcionalismo, é de 39,3 mil reais. Segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o valor médio pago aos magistrados brasileiros no ano passado foi de 50,9 mil reais, ou seja, quase 30% maior do que o teto estabelecido pela Constituição. A folha de pagamento do Poder Judiciário custou 90,8 bilhões de reais em 2020, o equivalente a 90% de todas as despesas dos tribunais.

A diferença entre o que deveria ser o limite dos contracheques e a realidade se deve a uma variada e criativa lista de benesses pagas pelo poder público. Como os valores não são regulamentados, cada poder tem suas regras, que variam também entre estados e municípios. No caso de tribunais de contas, por exemplo, onde são registrados os benefícios mais extravagantes, há regalias como auxílios polpudos para comprar livros, autorização para procedimentos estéticos, diária para quem não viaja e gratificação eterna para ex-presidentes, por exemplo. O projeto de lei aprovado na Câmara mantém o pagamento de boa parte desses benefícios fora do teto, porque eles são classificados como vantagens indenizatórias, e não como remuneração. Mas o texto impõe travas.

A proposta prevê que devem ficar fora do teto, por exemplo, os ressarcimentos de mensalidades de planos de saúde, mas com um limite de 5% do valor da remuneração máxima do servidor. Categorias como magistrados e procuradores pleiteavam que esse percentual fosse de 10%, o que liberaria dos cortes uma parcela de até quase 4 mil reais. Também há limites semelhantes para o pagamento de outras vantagens do funcionalismo como auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenizações de transporte, auxílio-funeral, ajuda de custo para mudança, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e a ajuda de custo paga ao militar por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.

O projeto de lei não acaba com essas prerrogativas, apenas estabelece regras para que parte desses pagamentos seja cortada quando o valor devido ao servidor público ultrapassar o teto de 39,3 mil reais.