Pazuello é alvo de ação por negligência na compra de vacinas e dano de R$ 122 milhões

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo de uma nova ação de improbidade administrativa. Acusado em abril por falhas na condução da crise do oxigênio no Amazonas, o general agora vai responder por negligência e omissão nas negociações de vacinas. O Ministério Público Federal aponta ainda a adoção “ilegal e indevida” do chamado “tratamento precoce”, que se baseia na prescrição de remédios ineficazes contra a Covid-19, e a compra de testes que não foram distribuídos e perderam a validade.

Segundo o MPF, a ação de Pazuello causou um dano de 122 milhões de reais aos cofres públicos. Os oito procuradores que assinam a ação de improbidade consideraram no cálculo os recursos repassados ao Exército para a produção de cloroquina, os valores destinados à compra de medicamentos e o custo da campanha publicitária criada para divulgar o “tratamento precoce”. Entram no cálculo as despesas com a compra de 2,3 milhões de kits de testes de PCR perdidos após a expiração da validade.

“Se as decisões de gestão, que deveriam ser técnicas, são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa”, argumentaram os procuradores.

Ao citar o risco que a divulgação do “tratamento precoce” causou à sociedade, o MPF criticou “a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade e o interesse público, mas, sim, sentimento pessoal ou interesse de terceiro”. O Ministério Público cita estudos com indicativos de que cerca de 100 mil mortes podem ser atribuídas à omissão do governo no combate à pandemia.