Fachin libera para julgamento ação do PSDB para obrigar Bolsonaro a usar máscara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação em que o PSDB pede que a corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro (foto) a usar máscara de proteção facial e respeitar o distanciamento social, como recomenda o Ministério da Saúde, além de proibi-lo de incentivar a desobediência às orientações. A chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, contudo, ainda não foi incluída na pauta do plenário.

Na semana passada, Augusto Aras defendeu na corte a rejeição do pedido por questões técnicas. O procurador-geral da República argumentou que esse tipo de ação pode ser usada para contestar atos oficiais, mas, não, manifestações de autoridades praticadas fora do exercício de suas atribuições típicas no Poder Público.

Aras acrescentou que, embora o partido tenha descrito no processo episódios relacionados a Bolsonaro, não delimitou os atos do presidente impugnados "de forma precisa". "Ordem judicial para que o presidente da República deixe de se manifestar, de se comportar ou de se expressar em sentidos políticos diversos não encontra amparo jurídico-constitucional. Assim, incumbe ao requerente o dever processual de fundamentar adequadamente sua pretensão".

O PGR sustentou, ainda, que a imposição de medidas a Bolsonaro poderia violar sua liberdade de expressão e sublinhou que a avaliação do comportamento do presidente pode ser feita pelo Congresso ou pela população nas eleições de 2022.

Na outra ponta, a percepção do PSDB é de que as atitudes do presidente atentam contra o direito da população à saúde e à vida e desrespeitam os princípios da eficiência e da moralidade da Administração Pública.

"A conduta bastante deletéria do requerido, que é contraditória em relação às recomendações de seu próprio governo, compromete fortemente a credibilidade das autoridades sanitárias em um momento de grave crise pelo qual passa o país. E, nesse momento de grave comoção social, não se pode admitir o comprometimento da credibilidade das autoridades sanitárias, eis que isso causará um efeito cascata em toda a população, a qual deixará de obedecer às medidas de distanciamento social, uso de máscaras, álcool gel etc".