Lira arquiva reclamação de deputada contra Braga Netto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu arquivar uma reclamação formulada pela deputada Alice Portugal, vice-líder do PCdoB, em razão do atraso do ministro Walter Braga Netto, da Defesa, em enviar respostas à Câmara em um requerimento de informação.

A Constituição determina que o ato de não prestar informações ao Congresso dentro de 30 dias configura crime de responsabilidade, imputável aos ministros de estado. De acordo com registros da Câmara, Braga Netto deixou de responder dentro do prazo a um pedido encaminhado pela casa em 8 de abril, perguntando sobre a ocupação de leitos em hospitais militares destinados a pacientes com Covid-19.

A resposta, que deveria ter sido enviada até 10 de maio, só chegou no dia 19. No dia 13, Alice Portugal ingressou com a reclamação, pedindo que Lira "adote as providências legais recomendadas pelo não cumprimento dos prazos de respostas ao Requerimento de Informações".

Na quarta-feira, 2, o presidente da Câmara disse à deputada comunista que o assunto deveria ser tratado com a PGR. "Eventual caracterização de crime de responsabilidade imputável a Ministro de Estado abre ao parlamentar interessado a via da notícia-crime a ser endereçada ao Procurador-Geral da República", escreveu, ao arquivar o pedido.

Nos bastidores, assessores de ministérios comentam que os pedidos da Câmara são protelados porque a CPI da Covid vem demandando maior atenção das pastas. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, já avisou ao governo que os ministros que deixaram de enviar informações solicitadas pela comissão serão cobrados e, eventualmente, responsabilizados pelo colegiado.