Antecipação do depoimento de Wilson Lima amplia pressão sobre o STF

A decisão da CPI da Covid de antecipar de 29 de junho para a próxima quinta-feira, 10, o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (foto), deve elevar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal. Governadores pretendem reiterar na corte o pedido cautelar pela suspensão de suas próprias convocações para depor à comissão.

A ação em que 19 chefes de Executivos locais afirmam que os chamados violam os preceitos fundamentais do pacto federativo e da separação dos poderes corre sob a relatoria da ministra Rosa Weber. 

Na última terça-feira, 1º, a ministra pediu informações ao presidente da CPI, Omar Aziz, e determinou que, após a resposta, fosse aberto prazo de cinco dias para a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. 

Intimada na quarta-feira, 2, a Advocacia do Senado, que representa Aziz, se posicionou de forma célere pedindo a preservação das convocações. Os advogados da casa defenderam a legalidade das medidas, uma vez que a comissão “não pretende dirigir, fiscalizar ou manter o controle sobre os recursos, as prioridades políticas ou o modo de exercer as competências estaduais”. 

A Advocacia do Senado frisou, ainda, que os governadores foram convocados na condição de testemunhas e não de investigados. “A convocação dos governadores tem por objetivo ajudar a esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação dos recursos federais disponibilizados aos entes subnacionais, de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”, anotaram.

Apesar da rápida resposta da CPI, parte dos governadores entende que, como ainda estão pendentes as manifestações da AGU e da PGR, o melhor caminho seria reiterar o pedido cautelar. A petição, argumentam, abriria espaço para uma nova decisão de Rosa Weber antes do fim do prazo previsto para o pronunciamento dos órgãos.

Outra opção em discussão é a de o governador do Amazonas, Wilson Lima, impetrar no Supremo um pedido de habeas corpus preventivo para conquistar o direito de não comparecer à CPI. Os chefes de Executivos locais lembram que, em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello permitiu que o então governador de Goiás, Marconi Perillo, não depusesse na CPI do Cachoeira.