Reforma eleitoral da Câmara prevê regras mais permissivas para pré-candidatos

Enquanto a Câmara discute abertamente e com alarde propostas sobre o voto impresso e o sistema de escolha de deputados, o grupo de trabalho criado por Arthur Lira no início do ano para modificar a legislação eleitoral segue trabalhando em silêncio.

O relatório da deputada Margarete Coelho, do Progressistas do Piauí, aliada de primeira hora de Lira e Ciro Nogueira, deve ser examinado já nas próximas semanas. Dentre as propostas que estão previstas para ser incluídas no texto final está a criação de uma espécie de "pré-registro" de candidatos.

A medida regulamentaria a figura do "pré-candidato", criado pela reforma eleitoral de 2015, que permitiu a políticos a realização da chamada "pré-campanha". A intenção dos parlamentares é definir regras claras sobre o que pode e o que não pode no período que antecede a campanha. Os deputados planejam uma lei mais permissiva para os aspirantes a candidatos.

Hoje, as campanhas prévias geram constantes embates no TSE por propaganda antecipada e denúncias de caixa 2. Em 2019, a então senadora Selma Arruda, do Podemos de Mato Grosso, acabou cassada pela Justiça Eleitoral "ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe". A condenação, mantida em última instância, acendeu o alerta entre os caciques partidários.