Lewandowski permite que Pazuello fique em silêncio na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (foto) o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira, 19.

Na decisão, publicada na noite desta sexta-feira, 14, Lewandowski autoriza o general a deixar de responder "a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo", uma vez que o ex-ministro é investigado pelo Ministério Público Federal em razão do colapso do sistema de saúde de Manaus, no Amazonas. O magistrado, porém, frisa ser vedado que Pazuello falte "com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos".

"Como se vê, a circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio, exposto na inicial deste writ, de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio", anotou.

Além disso, Lewandowski proibiu senadores de ameaçarem o ex-ministro da Saúde de prisão ou de processo, enfatizando o direito dele de "ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito". O magistrado autorizou que Pazuello seja assistido por advogado durante todo o depoimento.

Lewandowski, por outro lado, rejeitou pedido da AGU para livrar Pazuello de perguntas relativas à "emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da exposição fática". "Não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI. Uma determinação dessa natureza representaria uma indevida intromissão nos trabalhos parlamentares, por pressupor, de antemão, que determinados questionamentos apresentarão um viés subjetivo ou incriminador", ponderou.

Em princípio, o depoimento de Pazuello ocorreria em 5 de maio. O ex-ministro, no entanto, informou à CPI que não poderia comparecer presencialmente à sessão naquela data, porque havia tido contato com pessoas infectadas pelo novo coronavírus. A audiência, então, foi remarcada para 19 de maio.