Por que Lira pode dissolver a comissão que discute o novo Código de Processo Penal

Os líderes partidários pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira, para prorrogar as discussões sobre o novo Código de Processo Penal. Os deputados temem que, faltando apenas cinco sessões para o encerramento dos trabalhos na comissão especial criada para debater o assunto, Lira dissolva o colegiado, como fez com a reforma tributária.

Em reunião da comissão na sexta-feira, 14, a deputada do Progressistas Margarete Coelho, braço direito de Lira para temas jurídicos, teceu uma série de críticas à metodologia adotada até agora pelos parlamentares durante a apreciação do novo Código de Processo Penal. Os comentários foram vistos como uma sinalização de que o presidente da Câmara pode realmente enterrar o que foi feito até agora, nomeando um novo relator para reiniciar os trabalhos.

Lira também seria contra vários pontos do relatório que está sendo elaborado pelo deputado João Campos, do Republicanos. Entre eles, o que limita o alcance da expressão “autoridade policial”. Campos é delegado de polícia e defende que apenas policiais civis e federais possam ser enquadrados nesse conceito, que define quem pode atuar em investigações. Existe um lobby, entretanto, para que policiais militares também possam ter o poder de investigar. O presidente da Câmara estaria sensível a essas pressões.

A comissão especial instalada para revisar a legislação retomou suas atividades em março, após um ano de paralisia em razão da pandemia. A proposta de revisão do código tramita na Câmara desde 2010.