Indicado de Pacheco para a ANTT está no limbo, à espera de votação

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de suspender as sessões presenciais na casa vai adiar por tempo indeterminado a votação que pode levar um aliado dele para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Pacheco decidiu paralisar as votações realizadas fisicamente em plenário por causa do agravamento da crise da Covid-19. Pela Constituição, as indicações de autoridades devem ser realizadas por voto secreto, em sessão presencial, já que o Senado não tem um sistema virtual de deliberações sigilosas.

O ex-deputado estadual mineiro Arnaldo Silva Júnior foi indicado pela Presidência da República para a diretoria da ANTT a pedido de Rodrigo Pacheco – durante sua sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele mesmo reconheceu que o atual presidente do Senado é o seu o padrinho. O colegiado aprovou a indicação do advogado para o comando da agência reguladora em dezembro, mas falta ainda o aval do plenário.

Silva Júnior trabalhou no gabinete de Pacheco até o fim de 2020 e, quando foi indicado para o posto, ocupava o cargo de presidente do DEM em Uberlândia.

A lei que rege as agências reguladoras proíbe a indicação de dirigentes estatutários de partidos políticos. Em razão disso, e também pela inexperiência do indicado na área de transporte, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação pediu ao governo que retire a indicação do nome de Silva Júnior.

Outro ponto gerou controvérsia em torno da indicação feita pelo presidente do Senado: a família de Rodrigo Pacheco é dona de empresas de ônibus. O afilhado político do senador, portanto, vai fiscalizar o setor sobre o qual ele tem interesse.

Além do amigo de Rodrigo Pacheco, outras 20 autoridades que tiveram seus nomes aprovados em comissões aguardam a votação em plenário para assumir os cargos. Entre eles estão dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça, seis para o Conselho Nacional do Ministério Público, oito para postos de embaixadores e mais cinco para agências reguladoras.