PGR é contra soltura de Cunha: risco de 'retomar carreira criminosa'

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto) para livrá-lo da prisão domiciliar. O habeas corpus tramita sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou em nome da PGR que, solto, Cunha pode retomar a “carreira criminosa”. A responsável pela Lava Jato na PGR afirmou ainda que a posição do ex-deputado de “líder de uma sofisticada organização criminosa”, a gravidade dos delitos e a contemporaneidade do caso “indicam que a única forma de sobrestar as atividades ilícitas é mantendo os decretos de prisão preventiva vigentes”.

Aos 62 anos, Cunha cumpre prisão domiciliar desde março devido à pandemia do novo coronavírus. Ele obteve o benefício enquanto estava internado no Hospital Copa Star, na zona sul do Rio de Janeiro, depois de uma cirurgia. Antes disso, passou pouco mais de três anos em regime fechado no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, e no Presídio Pedrolino Werling, conhecido como Bangu 8, no Rio.

No habeas corpus, os advogados argumentam que a Justiça submeteu o ex-deputado, detido desde outubro de 2016, a uma espécie de “pena antecipada”. Além disso, a defesa diz que não há "título judicial idôneo" capaz de manter a prisão. Isso porque, em 2018, a 13ª Vara Federal de Curitiba substituiu a prisão preventiva pelo início da execução provisória da pena de Cunha.

Um ano depois, no entanto, o STF deixou de admitir essa possibilidade, entendendo que o início do cumprimento da pena pode acontecer somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. A Justiça Federal rejeitou a tese. Ao STF, a 13ª Vara de Curitiba alegou que, “em momento algum”, decidiu que teriam deixado de existir os fundamentos da prisão preventiva ou a revogou.

O mandado de prisão contra Cunha foi assinado pelo então juiz Sergio Moro no processo em que o emedebista responde pelo recebimento de propina de 1,5 milhão de dólares referente ao contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e pelo uso de contas na Suíça para lavar dinheiro. Na ocasião, Moro entendeu que Cunha agiu para obstruir as investigações.

Meses depois, ele condenou o ex-deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 15 anos e 4 meses, pena depois reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 14 anos e 6 meses de reclusão. Desde então, a defesa de Cunha apresentou sucessivos recursos para evitar o trânsito em julgado do caso.

Em setembro do ano passado, o ex-deputado foi condenado em outra ação penal. O juiz Luiz Antônio Bonat o sentenciou a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse processo, Cunha responde pelo recebimento de 5 milhões de dólares em propina por um contrato firmado entre o estaleiro Samsung Heavy e a Petrobras.