Senado rejeita fatiamento da PEC que abre caminho para o auxílio emergencial

Por 49 votos a 25, o Senado rejeitou na noite desta quarta-feira, 3, o fatiamento da PEC Emergencial. Parlamentares independentes e da oposição pretendiam usar a manobra para aprovar a excepcionalidade que abre caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial e deixar para depois a análise dos gatilhos voltados à contenção das despesas públicas.

O relatório da PEC discutido pelo plenário limita os gastos do governo federal com o benefício a 44 bilhões de reais em 2021 — esses recursos ficarão fora da apuração da meta de resultado primário, do teto de gastos e da regra de ouro. Na outra ponta, numa espécie de contrapartida, o projeto fixa gatilhos que permitem, por exemplo, a proibição de reajustes a servidores, o aumento de auxílios, vantagens, bônus e abono, e a criação de cargos. A ideia é viabilizar o equilíbrio das contas públicas.

O requerimento de fatiamento da proposta foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, em nome da bancada do Cidadania. O parlamentar afirmou que o governo federal mente ao dizer que, sem as travas fiscais, não poderia pagar o benefício.

“Os brasileiros em geral e os brasileiros do mercado claramente podem entender o recado de que estamos agindo com a verdadeira responsabilidade, garantindo a possibilidade do auxílio e tratando, num prazo curtíssimo, de uma semana, duas semanas, [dos ajustes fiscais], para se ter um texto mais técnico, qualificado, refinado, com contribuições mais robustas da sociedade e dos senadores”, discursou, na sessão desta quarta-feira.

A equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, era contra o fatiamento. Em nota técnica, o ministério declarou que a recriação do auxílio emergencial sem medidas de corte de gastos poderia elevar a inflação e o desemprego. “Resultados passados de gastos fiscais sem a correta adequação ao arcabouço fiscal são amplamente conhecidos e com consequências negativas socioeconômicas ainda presentes”, diz o texto.