Congresso se prepara para discutir previdência de estados e municípios

Um ano e meio após a aprovação da reforma da Previdência, o Congresso vai começar a discutir uma importante lacuna deixada pela proposta de emenda à Constituição: o sistema de aposentadorias dos estados e municípios.

Chamada de Lei de Responsabilidade Previdenciária, a nova proposta prevê contrapartidas aos entes da federação que conseguirem aprovar a reforma de seus regimes previdenciários. Estados e municípios que mudarem suas regras poderão ter benefícios como o parcelamento das dívidas previdenciárias, o que geraria um alívio nos caixas e garantiria a saúde fiscal.

Um grupo de parlamentares do Senado e da Câmara, entre eles o senador Antonio Anastasia, do PSD, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem feito reuniões com a equipe econômica do governo para discutir o assunto.

Está previsto para esta terça-feira, 2, um novo encontro entre parlamentares e integrantes do time do ministro Paulo Guedes. No Ministério da Economia, quem está à frente do debate é o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco (foto).

A inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência foi um dos principais embates travados no Congresso durante a tramitação da PEC, em 2019. Os entes da federação ficaram de fora do texto e parlamentares fizeram uma nova tentativa de incluí-los com a chamada PEC Paralela, que foi aprovada no Senado, mas acabou esquecida na Câmara dos Deputados. A proposta chegou à casa em novembro de 2019, mas não houve nem sequer designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.