STF forma maioria para manter obrigatoriedade de uso de máscara em unidades prisionais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por trabalhadores nos sistemas prisional e socioeducativo.

Em agosto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, de forma liminar, a vigência do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei nº 14.019/2020 que exige a utilização do equipamento de proteção individual nas unidades prisionais.

Dessa forma, a obrigatoriedade voltou a valer. Hoje, o Supremo voltou a discutir o caso e avaliou o mérito da ação. No voto, Gilmar Mendes afirmou que o veto de Bolsonaro descumpriu "preceitos fundamentais relativos ao processo legislativo constitucional".

O ministro anotou que a letalidade da Covid-19 nos presídios e nos estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os próprios servidores desses sistemas.

"A obrigatoriedade legislativa de uso de equipamentos de proteção individual em presídios e estabelecimentos socioeducativos assume extrema relevância, diante da precariedade estrutural das políticas de saúde nesses sistemas", complementou.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais podem votar até a meia-noite.