STF forma maioria para manter obrigatoriedade de uso de máscara em unidades prisionais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por trabalhadores nos sistemas prisional e socioeducativo. Em agosto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, de forma liminar, a vigência do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei nº 14.019/2020 que exige a utilização...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por trabalhadores nos sistemas prisional e socioeducativo.
Em agosto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, de forma liminar, a vigência do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei nº 14.019/2020 que exige a utilização do equipamento de proteção individual nas unidades prisionais.
Dessa forma, a obrigatoriedade voltou a valer. Hoje, o Supremo voltou a discutir o caso e avaliou o mérito da ação. No voto, Gilmar Mendes afirmou que o veto de Bolsonaro descumpriu "preceitos fundamentais relativos ao processo legislativo constitucional".
O ministro anotou que a letalidade da Covid-19 nos presídios e nos estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os próprios servidores desses sistemas.
"A obrigatoriedade legislativa de uso de equipamentos de proteção individual em presídios e estabelecimentos socioeducativos assume extrema relevância, diante da precariedade estrutural das políticas de saúde nesses sistemas", complementou.
Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais podem votar até a meia-noite.
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Comentários (1)
Dulce
2021-02-13 08:06:05Na minha opinião o STF morreu, não temos nada nem ninguém para cobrar seriedade no executivo e legislativo. O ministro da saúde mente descaradamente com documentos comprovando que são mentiras, o presidente mente e também ninguém quer tomar alguma providência. Não posso imaginar o que vem pela frente .