Pela terceira vez, Fachin cobra Aras sobre inquérito de Maia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin cobrou mais uma vez o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), sobre um desfecho para o inquérito que apura pagamentos da Odebrecht ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Mesmo após a conclusão da investigação há um ano e meio pela PF, a PGR ainda não decidiu se arquiva o caso ou denuncia o parlamentar.

No ofício endereçado ao PGR, Fachin faz referência às últimas duas vezes em que exigiu um posicionamento de Aras sobre o caso: “Nos termos do despacho cuja cópia segue anexa, reitero o Ofício eletrônico nº 17496/2020, de 11 de novembro de 2020, para solicitar a Vossa Excelência que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste o devido esclarecimento ou justifique a impossibilidade de assim proceder. Acompanham este expediente cópias do referido ofício e dos despachos de 10 de novembro e de 7 de dezembro de 2020”.

Em agosto de 2019, a PF atribuiu os crimes de caixa 2, associação criminosa e lavagem de dinheiro a Maia e a seu pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia. Desde então, nem a ex-procuradora-geral Raquel Dodge nem Augusto Aras enviaram ao STF uma conclusão sobre o caso. Em sua única manifestação, Aras pediu para verificar se havia inconsistências na investigação, mas nunca mais se pronunciou.

A investigação em questão foi a que, com base na lista de pagamentos de propinas da Odebrecht, associou o ex-presidente da Câmara ao codinome “Botafogo”. Segundo o relatório da PF, pai e filho teriam recebido 350 mil reais da empreiteira. O esquema contava com a ajuda do Grupo Petrópolis, dono da cervejaria Itaipava, para mascarar a origem do dinheiro.

Fachin cobrou, ainda, um posicionamento de Aras sobre o inquérito que investiga o deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo. A Polícia Federal concluiu a apuração em setembro do ano passado e acusou o parlamentar de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de 8,7 milhões de reais em propina da Odebrecht.

Após esta etapa, Fachin enviou os autos para uma manifestação da PGR em 15 dias sobre eventual apresentação de denúncia, mas ainda não houve resposta.