MP pede prisão de prefeito de Manaus por desvio de vacinas; desembargador declina

O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (foto), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por “burla à fila de prioridades” na vacinação contra a Covid-19.

O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado, no entanto, rejeitou a medida cautelar sob o entendimento de que, como as vacinas foram adquiridas pelo governo federal, a Justiça local não tem competência para analisar o caso.

Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado rebateu o magistrado. "O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual", opinou, após a decisão, publicada na tarde desta quarta-feira, 27.

O MP afirmou, ainda, que pediu novas medidas judiciais, "para garantir o respeito às prioridades na vacinação (profissionais da saúde – linha de frente e idosos), reforçando que está ao lado da sociedade na luta pela solução dos desvios cometidos".

De acordo com os investigadores, 10 médicos ligados ao prefeito foram vacinados, apesar de não atuarem na linha de frente do combate à pandemia. Eles foram nomeados entre os dias 18 e 19, quando começou a imunização em Manaus, com salários de 9 mil reais.

O órgão ainda lista o desvio de 13 doses usadas para vacinar outros membros da cúpula do governo municipal: além de Shadia, seu subsecretário, Luiz Cláudio de Lima Cruz; os assessores Clendson Ferreira e Stenio Alves; e o secretário municipal de Limpeza, Sabá Reis.

Os investigadores entendem que o prefeito e a secretária incorreram nos crimes de peculato, em razão do desvio das vacinas; e falsidade ideológica, por declararem, na nomeação de médicos, que eles exerceriam a atividade.