Bolsonaro libera vistoria remota para regularização de pequenas fazendas na Amazônia

Jair Bolsonaro editou novo decreto para regulamentar o programa de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União na Amazônia, criado em 2009. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 28, assinada pelo presidente e pela ministra da Agricultura, Teresa Cristina (foto). Uma das novidades trazidas pelo texto é a liberação da vistoria de pequenas propriedades rurais apenas pelo chamado "sensoriamento remoto", feito por imagens de satélite.

De acordo com o governo, a vistoria por imagens de satélite não ultrapassa os limites da lei que instituiu o programa de regularização fundiária na Amazônia e, por isso, a alteração pode ser feita por decreto. A dispensa da vistoria presencial prévia já é prevista em lei, no caso de pequenas fazendas.

"O texto da lei permite o uso dessa tecnologia ou de qualquer outra disponível para a instrução processual pelo Incra. O governo quer deixar normatizado, de forma clara, a utilização desse mecanismo para garantir maior segurança ao processo. Lembrando, ainda, que a vistoria presencial não está dispensada caso seja detectada alguma inconsistência na documentação apresentada", justifica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

Pelo decreto, áreas rurais na Amazônia de até quatro módulos fiscais poderão ser dispensadas da visita de uma autoridade se passarem pelo sensoriamento remoto e não apresentarem inconsistências na documentação. "O processo vai cruzar informações – tanto dos documentos pessoais do interessado quanto do imóvel a ser regularizado –, com os bancos de dados de órgãos do Governo Federal. Desta forma, áreas com embargos ambientais terão os processos indeferidos", diz o Incra.

Cerca de 97 mil propriedades se encaixam nos critérios definidos pelo decreto, abrangendo terras com até 400 hectares. Na Amazônia, um módulo fiscal corresponde a, em média, 70 hectares, mas há locais em que a medida chega a 100 hectares.