TRF-1 tranca ação contra ex-conselheiro do BRB por corrupção e lavagem

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar uma ação penal pelo crime de corrupção movida pelo Ministério Público Federal em Brasília contra o ex-conselheiro do BRB, Ricardo Leal. A acusação surgiu a partir das investigações da Operação Circus Máximus, que investigou supostos esquemas de desvios de 358 milhões de reais e pagamentos de propina no valor de 40 milhões de reais. Leal chegou a ser preso pela PF.

Além de ter sido apontado como suposto chefe da organização criminosa que teria se instalado dentro da instituição financeira, Ricardo Leal também era visto como uma espécie de arrecadador de campanhas do ex-governador Rodrigo Rollemberg. No banco dos réus por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, ele moveu um habeas corpus pedindo que a ação fosse suspensa pelo TRF-1.

Por unanimidade, e sob relatoria do desembargador Ney Bello, a Terceira Turma da corte decidiu trancar a ação penal. A respeito do crime de corrupção, segundo o acórdão do julgamento, "não houve descrição a respeito do oferecimento de vantagem indevida por parte do paciente [Ricardo Leal] a funcionário público, tampouco existiu ato de ofício concreto, praticado com infringência de dever funcional, razão pela qual não se pode presumir, com base nos elementos constantes dos autos, o nexo existente entre a conduta imputada e a efetiva atuação do inculpado na prática delitiva narrada na denúncia".