Sem 'termo de responsabilidade', Câmara aprova MP das vacinas

A Câmara aprovou na noite desta sexta-feira, 18, a medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao Covax Facility, consórcio de 150 países coordenado pela Organização Mundial da Saúde para o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus. O texto segue para o Senado.

Entre outros pontos, a proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, autorizar o uso emergencial de vacinas aprovadas em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras.

A proposta lista os órgãos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); da Argentina (ANMAT); e o Ministério da Saúde da Rússia.

O texto avalizado pelo Senado não prevê a exigência da assinatura de um "termo de responsabilidade" pelos cidadãos que decidirem tomar a vacina. A imposição da regra aos interessados na imunização havia sido anunciada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. A ideia, porém, foi alvo de críticas por parte dos congressistas e acabou deixada de lado.