Relator prevê assinatura de 'termo de responsabilidade' para quem tomar vacina

Relator da medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao Covax Facility, o deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, afirmou nesta terça-feira, 15, que o texto a ser submetido ao plenário prevê a exigência da assinatura de um “termo de responsabilidade” para todos os brasileiros que decidirem tomar a vacina contra o novo coronavírus.

O anúncio ocorreu após uma reunião entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Zuliani, a matéria vai isentar a União da responsabilidade por eventuais efeitos colaterais do imunizante. O chefe do Planalto já havia falado sobre a ideia na segunda-feira, em conversa com apoiadores.

“Uma grande preocupação do presidente da República, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório da Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, tem um cláusula que tira a responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro. E o presidente da República quer repassar isso, de forma segura, de forma clara, de forma transparente, a todos que receberão a vacina”, disse o deputado.

Segundo o congressista, o termo explicaria que a vacina não passou por um "estudo tão aprofundado". “O termo jurídico é consentimento informado. A pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina, que ela foi feita a primeira fase dos estudos, a segunda, a terceira, mas que não foi um estudo tão aprofundado como outras vacinas que nós conhecemos na história. Eventualmente pode ter algumas reações que não dá para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas”, completou.

Apesar da menção nominal a Pfizer, o "termo de responsabilidade" será uma exigência para a administração de qualquer vacina contra a Covid-19, caso o plenário avalize a matéria. Zuliani acrescentou que o texto estabelecerá a compra e distribuição pelo governo federal de todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, e que a vacinação não será compulsória.